Publicação: Serial killers e o ordenamento jurídico brasileiro
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Prudêncio, Simone Silva
Resumo
O presente artigo pretende analisar o Serial Killer à luz do ordenamento jurídico brasileiro, pois apesar de constar registos destes agentes no Brasil, há também uma ausência legislativa em relação a conceitos, definições, tipicidade específica e sanções que se enquadram de forma específica, clara e objetiva acerca destes. Faz-se a princípio uma abordagem de conceitos gerais que visam definição, perfil psicológico do agente, suas vítimas, após, mitos e crenças que permeiam o tema. Posteriormente, é elencado alguns casos concretos que tiveram ampla notoriedade tanto no estrangeiro quanto em território nacional. Em seguida é exposto algumas normas que cabem como aplicáveis a estes casos pela a ausência de legislação específica. Por fim, o Projeto de Lei 140/2010 proposto pelo Senador Romeu Tuma, onde visava a inserção do agente Serial Killer, acrescendo quatro parágrafos ao artigo 121 do Código Penal.
Abstract
Palavras-chave
Seriais Killers, Código Penal, Ordenamento jurídico brasileiro
Citação
Matos, Júlia de Castro. Serial killers e o ordenamento jurídico brasileiro. 2022. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.