Publicação: O desenvolvimento de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho análogo à de escravo no Brasil
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
Este artigo objetiva realizar uma revisão das políticas públicas voltadas ao
cumprimento da meta de erradicação das formas de trabalho análogas à escravidão, prática que
é enraizada no cenário nacional desde a colonização. Nesse sentido, pretende remontar o
histórico de normativas de abrangência nacional voltadas ao combate do trabalho escravo,
principalmente a partir da ditadura civil-militar e até o posterior período democrático. Assim,
busca-se extrair indicadores que explicam a perpetuação da prática até os dias atuais.
Abstract
Palavras-chave
Políticas públicas, Erradicação do trabalho análogo à de escravo, Direitos humanos
Citação
SOUZA, Érica Pimenta de. O desenvolvimento de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho análogo à de escravo no Brasil. 2022. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022
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