Publicação: Estado punitivo e criminalização da pobreza: da segregação socioespacial à segregação carcerária.
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
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O presente artigo visa debater questões acerca da população carcerária brasileira e de seus paralelos com a população marginalizada no país. Propomos analisar o modo como o Estado Punitivo, uma das faces do sistema socioeconômico neoliberal, atua na segregação das classes pobres em bairros periféricos na malha urbana. Esses territórios se caracterizam pela dificuldade de acesso às infraestruturas e serviços urbanos básicos ao mesmo tempo que são constantemente monitorados pelos aparatos de controle do Estado. Por meio da análise da legislação penal brasileira, bem como de dados da última atualização do INFOPEN, em comparação com os dados do Atlas de Desenvolvimento do Brasil, argumentamos que a população que habita o cárcere brasileiro é análoga àquela que é segregada socioespacialmente nas cidades. Ambas as populações apresentam como traços característicos uma maioria de pessoas de cor preta ou parda com baixo índice de escolaridade e em situação de pobreza.
Abstract
This paper aims to debate questions concerning prisonal population in Brazil and its parallels with the country’s marginalized population. We seek to analyze how the Punitive State, a face of the socioeconomics of neoliberalism, acts in segregating poor masses living in peripheral neighborhoods of the cities. The difficulty to access infrastructure and basic urban services, allied with the constant monitoring of the State control apparatuses characterize these territories. Trough the analysis of Brazilian criminal legislation, and after the comparison between the databases of INFOPEN and of “Atlas de Desenvolvimento do Brasil”, our argument is that the population inhabiting Brazilian prisons is analogous to that that is sociospatially segregated in cities. Both populations present some characteristics, such as a majority of black and brown people with low educational levels and in poverty situation.
Palavras-chave
Estado punitivo, Punitive state, Segregação socioespacial, Sociospatial segregation, Criminalização da pobreza, Criminalization of poverty, Sistema carcerário, Prisonal system
Citação
BARALE, Iatã de Almeida. Estado punitivo e criminalização da pobreza: da segregação socioespacial à segregação carcerária. 2019. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
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