Publicação: A tipificação do ecocídio: sua eficácia perante o Direito brasileiro
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
A presente pesquisa delimita-se à análise da viabilidade e da eficácia da tipificação do
crime de ecocídio no ordenamento jurídico brasileiro, à luz do direito penal internacional.
Parte-se da concepção formulada por Polly Higgins, que propôs a inclusão do ecocídio no rol
de crimes previstos no Estatuto de Roma, em nível equivalente ao genocídio. O tema
revela-se relevante diante da intensificação da crise ambiental e da insuficiência dos
instrumentos atualmente previstos na Lei nº 9.605/1998 para enfrentar danos ecológicos de
grande escala.
O objetivo geral é analisar se a criminalização do ecocídio constitui um mecanismo
eficaz de responsabilização e prevenção, especificamente, examinam-se sua evolução
histórica, os projetos legislativos em tramitação e seus limites dogmáticos. A metodologia
adotada é bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, envolvendo a análise de
convenções internacionais, da legislação brasileira e de diversas obras doutrinárias sobre o
tema, com destaque para Raphael Lemkin e Polly Higgins. Nesse contexto, foram analisados
diversos desastres ambientais, com destaque para os casos de Mariana e Brumadinho, a fim de
verificar se a tipificação do crime de ecocídio, no âmbito do direito internacional e nacional, é
capaz de contribuir para a prevenção de futuros desastres. Espera-se demonstrar que tal
tipificação pode fortalecer a tutela penal ambiental, desde que estruturada em conformidade
com os princípios do direito penal.
Abstract
Palavras-chave
Ecocídio, Genocídio, Devastação, Ecocentrico, Antropocentrico, Ecocide, Genocide, Devastation, Ecocentric, Anthropocentric
Citação
MATOS, Isadora Pereira. A tipificação do ecocídio: sua eficácia perante o direito brasileiro. 2026. 51 f. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.