Publicação: Atuação dos youtubers mirins em um novo prospecto de trabalho infantil contemporâneo
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente artigo aborda a origem do trabalho infantil e seus desdobramentos na contemporaneidade. O texto aduz sobre o trabalho desempenhado por crianças em fábricas no período da revolução industrial perpassando até chegar em uma nova modalidade de trabalho infantil exercida em uma mídia social que conta com quantidade de visualizações para obtenção de lucros, o Youtube. Nesta rede as crianças são expostas a longos períodos de gravações de vídeos, expondo suas vidas, intimidades e principalmente vendendo produtos de patrocinadores. Este último porque o alcance dos menores não passou despercebido pelas grandes indústrias de produtos infantis, as quais, ao perceberem a elevada influência das crianças para com o seu o público, começaram a investir na contratação de crianças para divulgação das mercadorias. Assim, tornou-se ainda mais preocupante os riscos que esses menores estão suscetíveis devido à ausência de legislação que regulamente o tema. Isto por que, no Brasil, ainda não há uma lei que normatize e proteja essas crianças que desempenham esse trabalho nas redes sócias, estipulando horário de atuação, período de descanso e limitações para o exercício. A preocupação torna-se ainda mais latente ao considerar que grande parte desses menores possuem menos de 14 anos de idade, limite constitucional previsto para o exercício do labor. Sendo assim, o trabalho visa demonstrar a importância da criação de uma lei que regularize o tema, tal como já realizado na França.
Abstract
Palavras-chave
Youtuber mirim, Trabalho infantil, Trabalho artístico, Direito da criança e do adolescente
Citação
MOREIRA, Iury Sancher Bitencourt. Atuação dos youtubers mirins em um novo prospecto de trabalho infantil contemporâneo. 2022. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.