Publication: O papel do exame criminológico na individualização executória da pena
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
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Summary
O presente trabalho busca analisar como o exame criminológico cumpre o seu papel no
tocante à individualização da pena, na atual prática penitenciária do país. Para tanto,
realizou-se um aprofundamento nas duas facetas que marcam esse exame, quais sejam o
diagnóstico e o prognóstico criminológicos, verificando os seus aspectos principais, bem
como quais os seus pontos positivos e fragilidades. Além disso, efetuou-se ainda um
estudo jurisprudencial de acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, no ano
de 2017, a fim de compreender quais questões relativas ao exame criminológico chegam
em sede desse tribunal superior e como são entendidas pelos ministros. Por fim, foram
apresentados algumas soluções e apontamentos práticos que se consideram necessários
para emprestar ao exame criminológico uma nova roupagem, mais compatível com o viés
da reintegração social, que deve permear a execução penal.
Abstract
Keywords
Exame Criminológico, Individualização da Pena, Execução Penal, Reintegração Social
Citation
SILVA, Luiza Ferreira. O papel do exame criminológico na individualização executória da pena. 2018. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.