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A Prescrição Intercorrente nas Execuções Fiscais e as novas teses firmadas pelo REsp 1.340.553/RS

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dc.contributor.advisor1Brito, Cristiano Gomes de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0233090305240962pt_BR
dc.contributor.referee1Brito, Cristiano Gomes de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0233090305240962pt_BR
dc.contributor.referee2Guimarães, Marcela Cunha
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4959279755611105pt_BR
dc.creatorSilva, Gabriel Barcelos de Oliveira e
dc.date.accessioned2022-04-11T12:43:15Z
dc.date.available2022-04-11T12:43:15Z
dc.date.issued2021-10-07
dc.description.abstractThis article will initially address the legal and doctrinal concepts, the fundamentals, the procedure and the hypothesis of incurrence of intercurrent prescription in tax enforcement, as well as its characteristics and objectives. Then, it will be discussed about the new theses signed by the Superior Court of Justice - STJ in the judgment Special Appeal nº. 1.340.553/RS, under the rite of repetitive appeals, explaining the main changes established in the recent jurisprudential understanding.pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo irá abordar de início a conceituação legal, doutrinária, os fundamentos, o procedimento e a hipótese de incidência da prescrição intercorrente nas execuções fiscais, assim como suas características e objetivos. Em seguida, será discorrido sobre as novas teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ no julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553 – RS, sob o rito de recursos repetitivos, sendo explanado as principais mudanças fixadas no recente entendimento jurisprudencial.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Gabriel Barcelos de Oliveira e. A Prescrição Intercorrente nas Execuções Fiscais e as novas teses firmadas pelo REsp 1.340.553/RS. 2021. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34647
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration23pt_BR
dc.subjectExecução Fiscalpt_BR
dc.subjectPrescrição Intercorrentept_BR
dc.subjectResp nº 1.340.553/RSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA Prescrição Intercorrente nas Execuções Fiscais e as novas teses firmadas pelo REsp 1.340.553/RSpt_BR
dc.title.alternativeIntercurrent prescription in tax executions and new thesiss signed by REsp 1.340.553/RSpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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