Publicação: LGPD e Poder Público: a necessidade de profissionais DPO na Administração Pública
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Desde que as ferramentas digitais passaram a fazer parte do cotidiano dos brasileiros, uma série de mudanças aconteceu nas relações de consumo e nas próprias relações sociais. Com o desenvolvimento da internet, se tornou muito mais fácil a comunicação entre parentes distantes e a compra de produtos de regiões distintas. Ocorre que, neste mundo digital, o volume de dados que é transitado nesta rede de relações é gigantesco, e o potencial de dano causado por uma operação ruim destes dados também. O mundo está se transformando, o setor privado está reconhecendo esta mudança e se atualizando, cabe, então, à Administração Pública, ter também um bom reconhecimento destas transformações, e abrir espaço para que profissionais especialistas em proteção de dados – chamados de profissionais DPO – façam parte de seu corpo de trabalho. Nesta perspectiva, o estudo demonstra como o trabalho dos profissionais DPO, é necessário para a eficiência da Administração Pública, através de análise hermenêutica da legislação e de casos práticos.
Abstract
Since digital tools became part of Brazilians' daily lives, a series of changes have occurred in consumer relations and social relationships themselves. With the development of the internet, it has become much easier to communicate with distant relatives and buy products from different regions. However, in this digital world, the volume of data that is transmitted in this network of relationships is enormous, and the potential for damage caused by poor data management is also significant. The world is changing, and the private sector is recognizing this change and updating itself. It is up to the Public Administration to also recognize these transformations and make room for data protection specialists, called DPO professionals, to be part of their workforce. In this perspective, the study demonstrates how the work of DPO professionals is necessary for the efficiency of the Public Administration, through hermeneutic analysis of legislation and practical cases.
Palavras-chave
Ferramentas digitais, Digital tools, Administração Pública, Public Administration, Proteção de dados, Data protection, Profissionais DPO, DPO professionals
Citação
CARVALHO, Igor de Castro. LGPD e Poder Público: a necessidade de profissionais DPO na Administração Pública. 2023. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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