Publicação: Da penhorabilidade do salário por dívida não alimentar
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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O presente artigo busca fomentar as indagações referentes à impenhorabilidade de salários, em execuções de natureza não alimentar. Algumas decisões caminham para que se solidifique, na jurisprudência, uma tendência ao entendimento a se relativizar a impenhorabilidade de salários, sendo tratado pelo artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Durante a construção do trabalho levantou-se, por meio de pesquisa jurisprudencial, o comportamento dos tribunais quando se apresentam ações sobre esse assunto. Essas pesquisas se mostram importantes, pois buscam compreender como estão sendo os posicionamentos e os argumentos usados para sustentar as decisões dos juristas sobre este ponto. Com isso, fica evidenciado que há divergências nas compreensões, mostrando um notório julgado ocorrido no ano de 2018 e que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça permitiu a penhora de trinta por cento do salário para satisfação de uma dívida de natureza não alimentar. Ademais, este estudo coloca em evidência o princípio da dignidade da pessoa humana, mostrando sua essencialidade na análise casuística, uma vez que permeia as relações jurídicas que figuram como atores o credor e o devedor. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, bem como os métodos dedutivo e dialético, partindo da generalidade dos alimentos enquanto direito fundamental e se chegando discussão sobre a impenhorabilidade de salários, fazendo-se ainda uma contraposição entre o direito aos alimentos do executado e o direito à satisfação do crédito do exequente. Conclui-se que existe uma necessidade intransponível da análise do caso concreto ao se suscitar a hipótese de penhorabilidade de salários. Dessa maneira, mostra-se também que é dever dos magistrados prestigiar os princípios que envolvem a relação jurídica da execução na tomada de decisões, alcançando assim um julgamento coerente e razoável.
Abstract
Palavras-chave
Execução, Direito Processual Civil
Citação
MARTINS, Guilherme Gustavo Fernandes. Da penhorabilidade do salário por dívida não alimentar. 2019. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
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