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Sucessão em caso de herdeiros e patrimônio estrangeiro.

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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

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O presente artigo ocupa-se com a matéria do direito sucessório em relação a bens móveis e imóveis localizados fora do território brasileiro, assim, com o fenômeno da globalização e a facilidade no fluxo de pessoas e investimentos entre diferentes países, surge a importância de análise da literatura acerca da competência e da partilha dos bens localizados no exterior do autor da herança. Análise feita neste artigo utilizando o método dedutivo, por meio de referências bibliográficas teóricas da literatura nacional, de doutrinas jurídicas e de jurisprudências brasileiras.

Abstract

This article deals with the matter of Law of Succession in relation to assets located outside the Brazilian territory, thus, with the phenomenon of globalization and the ease flow of people and investments between different countries, the importance of analysis of the literature on competence and how assets should be shared abroad grows. Analysis carried out in this article using the deductive method, through theoretical bibliographic references from national literature, legal doctrines, and Brazilian jurisprudence.

Palavras-chave

Sucessão, bens no exterior, pluralidade de juízos sucessórios, Succession, assets located abroad, more than one jurisdiction.

Citação

LONGO, Ingrid Oliveira. Sucessão em caso de herdeiros e patrimônio estrangeiro. 2024. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.

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