Publicação: O contrato de trabalho de curtíssima duração como instrumento de salvaguarda de direitos sociais ao trabalhador rural de culturas agrícolas sazonais
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
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Resumo
Esta tese de doutorado tem por objetivo responder à indagação sobre a validade do contrato de
trabalho de curtíssima duração para o trabalho rural. A tese procurou desenvolver a validade de
um tipo específico de contrato de trabalho – de curtíssima duração – para o trabalhador do
campo. Os objetivos da pesquisa foram os de descrever e analisar esta proposta de contrato a
partir da sua validade constitucional, a partir dos direitos fundamentais sociais, e de como está
adequada à política ambiental e da matriz energética dos biocombustíveis. A matriz energética
sustentável nacional é dependente, também, do trabalho agrícola e este contrato se mostra
conveniente na realidade de produção do campo. A pesquisa tem a natureza de pesquisa básica
estratégica apresentando possível solução na regulação do trabalho no campo. Como procura
descrever o sistema regulatório do trabalho, e ao mesmo tempo já apresentar solução de
regulação, tem caráter descritivo e exploratório. A abordagem do trabalho é qualitativa
procurando expressar, ao final, a valoração positiva pela adoção deste contrato. Os resultados
são os de delimitação básica do que seria este contrato e a sua validade no ordenamento
nacional. A pesquisa contou com fontes bibliográficas e documentais para a sua redação final.
Abstract
This doctoral thesis aims to answer the question of the validity of very short-term employment
contracts for rural work. The thesis sought to develop the validity of a specific type of
employment contract -- of very short duration -- for rural workers. The research objectives were
to describe and analyze this contract proposal based on its constitutional validity, fundamental
social rights, and how it is adapted to the environmental policy and the biofuel energy matrix.
The national sustainable energy matrix is also dependent on agricultural labor, and this contract
proves to be convenient in the reality of rural production. The research is of a basic strategic
nature, presenting a possible solution in the regulation of rural labor. As it seeks to describe the
regulatory system of labor, and at the same time already present a regulatory solution, it has a
descriptive and exploratory character. The approach of the work is qualitative, seeking to
express, in the end, a positive assessment for the adoption of this contract. The results are the
basic delimitation of what this contract would be and its validity in the national legal system.
The research relied on bibliographic and documentary sources for its final
writing.
Palavras-chave
Biocombustíveis, Contrato de Trabalho, Culturas agrícolas sazonais, Trabalhador rural, Biocombustibles, Contrato de trabajo, Cultivos agrícolas de temporada, Derechos sociales, Trabajador rural, Contrato a muy corto plazo
Citação
DIAS, Fernando Ramos Bernardes. O contrato de trabalho de curtíssima duração como instrumento de salvaguarda de direitos sociais ao trabalhador rural de culturas agrícolas sazonais. 2024. 147 f. Tese (Doutorado em Biocombustíveis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.569.