Publicação: Cadeia de custódia da prova digital no processo penal
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
Este artigo analisa a cadeia de custódia da prova digital no Processo Penal, destacando os desafios e a importância de garantir a integridade das evidências digitais. Com o avanço das tecnologias, os métodos de investigação têm evoluído, possibilitando novas formas de obtenção de provas, entretanto possibilitando novos riscos relacionados à manipulação e adulteração dessas evidências. O estudo analisa as regulamentações atuais sobre a cadeia de custódia da prova digital, destacando a importância de preservar a integridade das provas, para a obtenção de resultados justos e seguros no processo penal. A pesquisa também explora as melhores práticas e os protocolos necessários para garantir a confiabilidade da cadeia de custódia da prova digital no contexto jurídico.
Abstract
This article analyzes the chain of custody for digital evidence in Criminal Procedure, highlighting the challenges and the importance of ensuring the integrity of digital evidence. As technology advances, investigative methods have evolved, offering new ways to obtain evidence, yet also introducing new risks related to the manipulation and tampering of such evidence. The study examines the current regulations on the digital evidence chain of custody, emphasizing the importance of preserving evidence integrity to achieve fair and reliable outcomes in criminal proceedings. The research also explores the best practices and protocols required to guarantee the reliability of the digital evidence chain of custody within the legal context.
Palavras-chave
Cadeia de custódia, Prova digital, Código de processo penal, Investigação criminal, Quebra da cadeia de custódia
Citação
MARQUES, Thaysa Mendes. Cadeia de custódia da prova digital no processo penal. 2025. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2025.