Publicação: Impactos do mercado livre de energia elétrica no Brasil nas tarifas regionais do mercado cativo: uma análise de relações entre variáveis.
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Resumo
Contextualização: As reformas no setor de energia elétrica no Brasil alteraram o modelo
tradicional de monopólio estatal, com a introdução do mercado livre de energia. Isso resultou
em dois ambientes de negociação para o mesmo ativo (Kwh de energia), com preços distintos
no mercado livre e no mercado cativo (regulado). Essa nova realidade impôs desafios para as
concessionárias regionais, que perderam grandes consumidores para o mercado livre e
precisaram ajustar tarifas no mercado cativo para evitar colapso no sistema.
Objetivo: O objetivo deste estudo é investigar quais são os impactos da mudança na política
do mercado de energia elétrica no Brasil, com a introdução do mercado livre, sobre as tarifas
dos consumidores cativos/regulados regionais.
Método: Foram coletados dados públicos da ANEEL e da CCEE, de 2013 a 2024, para
relacionar, via regressões lineares, o preço do mercado livre, as tarifas do mercado cativo e a
migração de consumidores entre os mercados.
Resultados: A pesquisa revela que os preços no mercado livre e a migração de consumidores
impactam diretamente as tarifas do mercado cativo, evidenciado por 3 regressões que mostram
os impactos. Mostra que os mercados cativo e livre estão também interconectados, para a
CEMIG, no Triângulo Mineiro, evidenciado por 3 regressões que mostram os impactos nas
tarifas regionais da CEMIG. O mercado cativo apresenta tarifas em aumento constante,
inversamente relacionadas aos preços em queda no mercado livre e diretamente relacionadas
ao número de consumidores migrados. Assim, queda nos preços do mercado livre e a migração
eleva tarifas no mercado cativo, mostrando interdependência inesperada entre essas variáveis.
Aderência com a área de concentração (Regionalidade e Gestão): A pesquisa se alinha à
área de concentração do PPGAdm e à linha de pesquisa "Regionalidade e Gestão", pois foca na
concessionária de energia do Triângulo Mineiro, a CEMIG, analisando a influência regional da
migração de consumidores e os impactos tarifários decorrentes dessa dinâmica.
Impacto e caráter inovador: O trabalho preenche lacuna ao investigar o efeito inverso do
mercado livre sobre as tarifas do mercado cativo, especialmente para consumidores que não
podem migrar. Contribui para compreensão dos efeitos do mercado livre sobre as tarifas.
Impacto econômico, social e regional: O estudo possui relevância gerencial e regional, com
foco na CEMIG. Ele demonstra como a migração para o mercado livre impactou o faturamento
da empresa e as tarifas aplicadas aos consumidores cativos. A pesquisa conecta dados da
ANEEL e CCEE, mostrando a dinâmica dos dois mercados.
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Implicações regionais: A pesquisa revela os impactos regionais sobre a CEMIG em que a
perda de grandes consumidores para o mercado livre resultou em ajustes tarifários.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): O estudo contribui para o ODS 7 da
Agenda 2030 da ONU, promovendo o acesso universal e acessível à energia, considerando os
efeitos das mudanças tarifárias e do mercado livre sobre o acesso à eletricidade.
Abstract
Context: Contextualization: Reforms in Brazil's electricity sector transformed the traditional
state monopoly model with the introduction of the free energy market. This created two trading
environments for the same asset (KWh of energy), with distinct prices in the free market and
the regulated (captive) market. This new reality presented challenges for regional utilities,
which lost large consumers to the free market and had to adjust rates in the captive market to
prevent a system collapse.
Objective: The aim of this study is to investigate the impacts of policy changes in Brazil's
electricity market, specifically the introduction of the free market, on the rates for regional
captive/regulated consumers.
Method: Public data from ANEEL and CCEE from 2013 to 2024 were collected to relate,
through linear regressions, the free market price, captive market tariffs, and consumer migration
between markets.
Results: The research reveals that free market prices and consumer migration directly impact
captive market tariffs, as evidenced by three regressions showing these effects. It indicates that
captive and free markets are also interconnected for CEMIG in the Triângulo Mineiro region,
demonstrated by three regressions highlighting the impacts on CEMIG’s regional tariffs. The
captive market shows a constant increase in tariffs, inversely related to the declining prices in
the free market and directly related to the number of migrated consumers. Thus, the decrease
in free market prices and migration elevate tariffs in the captive market, demonstrating an
unexpected interdependence between these variables.
Relevance to the Concentration Area (Regionality and Management): The research aligns
with the PPGAdm concentration area and the "Regionality and Management" research line, as
it focuses on the energy utility of the Triângulo Mineiro, CEMIG, analyzing the regional
influence of consumer migration and the tariff impacts stemming from this dynamic.
Impact and Innovative Aspect: This work fills a gap by investigating the inverse effect of the
free market on captive market tariffs, especially for consumers unable to migrate. It contributes
to understanding the effects of the free market on tariffs.
Economic, Social, and Regional Impact: The study holds managerial and regional relevance,
focusing on CEMIG. It demonstrates how migration to the free market impacted the company’s
revenue and the rates applied to captive consumers. The research connects data from ANEEL
and CCEE, showing the dynamics between the two markets.
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Regional Implications: The research reveals regional impacts on CEMIG, where the loss of
large consumers to the free market resulted in rate adjustments.
Sustainable Development Goals (SDGs): The study contributes to the UN’s 2030 Agenda
SDG 7, promoting universal and affordable energy access by considering the effects of rate
changes and the free market on electricity access.
Palavras-chave
Mercado regulado, Tarifas energia elétrica, Mercado livre, Energia elétrica, Regulated market, Tariffs, Electricity, Free market
Citação
Cardoso, Flávio Gomes. Impactos do mercado livre de energia elétrica no Brasil nas tarifas regionais do mercado cativo: uma análise de relações entre variáveis. 2024. 113fl. Dissertação (Mestrado em Administração - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. https://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.742