Publicação: A tutela jurídica do sentimento dentro das relações familiaristas
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
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O presente trabalho realizou um estudo acerca da tutela jurídica do sentimento no ordenamento jurídico brasileiro. Com análise dos aspectos da responsabilidade civil em casos de danos existenciais, estabelecendo um paralelo com a sua efetividade dentro das relações familiares. De forma que se buscou entender a evolução histórica, e a aplicação atual dentro do Judiciário a partir da proteção aos Direitos da Personalidade.
Nesse sentido, o estudo visa abordar a responsabilidade civil no âmbito das relações familiares, a fim de compreender as possíveis implicações jurídicas decorrentes do descumprimento do dever de afetividade. Para tanto, será desenvolvido uma análise entre a proteção dos integrantes da família contra lesões causas por seus familiares e a elevação do sentimento como elemento fundador da relação familiar.
Com objetivo de realizar uma investigação acerca da juridicização e a patrimonialização do sentimento para desmitificar a problemática dos danos morais na família, a partir de uma perspectiva jurídica singular.
Abstract
The present work studied the legal protection of emotions in the Brazilian legal system. With analysis of the aspects of civil liability in cases of existential damages, establishing a parallel with its effectiveness within family relationships. In order to understand the historical evolution, and the current application in the judiciary from a protection of personality rights perspective.
This way, the study aims to address civil liability in the context of family relations, in order to understand the possible legal implications arising from the breach of the duty of affection. To this end, an analysis will be developed between the protection of family members against injuries caused by their relatives and the elevation of feeling as a founding element of the family relationship.
With the objective of conducting an investigation about the legalization and the monetization of emotions to demystify the problem of moral damages in the family, from a singular legal perspective.
Palavras-chave
Direito de família, Responsabilidade civil, Direitos da personalidade, Juridicização do sentimento, Patrimonialização do sentimento
Citação
FAIM, Júlia Maria Prates. A tutela jurídica do sentimento dentro das relações familiaristas. 2019. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia 2020.
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