Publicação:
Leis Trabalhistas e Relações de Trabalho entre Brasil e Países do Mercosul: Argentina e Venezuela

dc.contributor.advisor1Martins, Jean Carlos Barcelos
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4758083Z6pt_BR
dc.contributor.referee1Prado, Débora Figueiredo Mendonça do
dc.contributor.referee2Rocha , Thiago Gonçalves Paluma
dc.creatorRosa, Marceli Cardoso
dc.creator.Latteshttps://www.linkedin.com/in/marceli-cardoso-8a8065102pt_BR
dc.date.accessioned2019-05-24T19:14:33Z
dc.date.available2019-05-24T19:14:33Z
dc.date.issued2018-12-18
dc.description.abstractThe present study aims to make a brief comparative analysis of the Brazilian Lex Mater, specifically Article 7, its paragraphs and single paragraph, with the Constitutions of MERCOSUR member countries - Argentina and Venezuela -, in order to expose equalities and differences between them, if any, and, if any, what mechanisms can balance the labor relations. For this, first a theoretical survey on Mercosur and the harmonization and standardization of labor rights in an international labor contract in the Argentine, Brazilian and Venezuelan legislations (Constitutions) are carried out. Even with the rulers taking some steps towards legislative harmonization, much still needs to be put into practice. Studies have shown that the legislations dealt with injustice, given the lack of harmonization. Therefore, it is important to take into account the differences between member countries and to adopt, as far as possible, harmonizing norms that ameliorate such differences and be implemented by MERCOSUR participating governments, with a view to establishing rights and obligations that they can incorporate future contracts of work, alleviating injustices.pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como objetivo fazer uma breve análise comparativa da Lex Mater brasileira, especificamente o artigo 7º, seus incisos e parágrafo único, com as Constituições dos países membros do MERCOSUL - a Argentina e a Venezuela -, de maneira a expor as igualdades e diferenças entre elas, caso haja, e, se houver, quais os mecanismos que poderão equilibrar as relações de trabalho. Para tal, primeiramente é realizado um levantamento teórico acerca do Mercosul e a harmonização e uniformização dos direitos trabalhistas em contrato internacional de trabalho nas legislações (Constituições) argentina, brasileira e venezuelana. E, por fim, será realizada uma comparação entre os direitos trabalhistas brasileiros (artigo 7º da CFB) com o disposto sobre o assunto nas constituições argentina e venezuelana. Mesmo com os governantes tomando algumas medidas tendentes à harmonização legislativa, muito ainda precisa ser colocado em prática. Os estudos feitos demonstraram que as legislações abordadas propiciam injustiças, ante à falta de harmonização. Sendo assim, é importante levar em conta as diferenças entre os países membros e adotar, na medida do possível, normas harmônicas que amenizem tais diferenças e sejam postas em prática pelos governos partícipes do MERCOSUL, com vistas a balizar direitos e obrigações que possam incorporar aos futuros contratos de trabalhos, amenizando-se injustiças.pt_BR
dc.identifier.citationROSA, Mrceli Cardoso. Leis Trabalhistas e Relações de Trabalho entre Brasil e Países do MERCOSUL: Argentina e Venezuela. 2018. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25248
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseRelações Internacionaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration34pt_BR
dc.subjectMercosulpt_BR
dc.subjectIntegração regionalpt_BR
dc.subjectComparaçãopt_BR
dc.subjectConstituiçõespt_BR
dc.subjectUniformizaçãopt_BR
dc.subjectSalário mínimopt_BR
dc.subjectRegional integrationpt_BR
dc.subjectComparationpt_BR
dc.subjectConstitutionspt_BR
dc.subjectStandardizationpt_BR
dc.subjectMinimum wagept_BR
dc.subjectMercosurpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.titleLeis Trabalhistas e Relações de Trabalho entre Brasil e Países do Mercosul: Argentina e Venezuelapt_BR
dc.title.alternativeLeyes Laborales y Relaciones de Trabajo entre Brasil y Países del Mercosur: Argentina y Venezuelapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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