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Medidas cautelares alternativas à prisão e a excepcionalidade da prisão preventiva

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dc.contributor.advisor1Prudêncio, Simone Silva
dc.creatorPazeto, Lucas
dc.date.accessioned2018-01-18T16:18:54Z
dc.date.available2018-01-18T16:18:54Z
dc.date.issued2017-12-20
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho objetiva analisar a importância e relevância das medidas cautelares alternativas no sistema processual penal brasileiro. Advindas com a Lei 12.403/11, as medidas cautelares alternativas à prisão acabaram com a anterior bipolaridade prisão e liberdade provisória, passando impor tutelas cautelares não tão gravosas quanto a constrição da liberdade, mas que, de certo modo, impõem limitações. Busca-se demonstrar também a importância dessas tutelas cautelares frente aos princípios que asseguram a dignidade e o respeito à liberdade do cidadão, além de demonstrar as benesses e problemas decorrentes da inovação. No mesmo sentido demonstrará os fundamentos, hipóteses de cabimento e a excepcionalidade da prisão preventiva. Será utilizado o método de abordagem dedutivo, com a seguinte premissa: as medidas cautelares diversas da prisão e a excepcionalidade da prisão preventiva à luz do princípio da proporcionalidade.pt_BR
dc.identifier.citationPAZETO, Lucas. Medidas cautelares alternativas à prisão e a excepcionalidade da prisão preventiva. 2017. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20270
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration54pt_BR
dc.subjectMedidas cautelarespt_BR
dc.subjectPrisão preventivapt_BR
dc.subjectProporcionalidadept_BR
dc.subjectExcepcionalidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleMedidas cautelares alternativas à prisão e a excepcionalidade da prisão preventivapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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