Publicação: O perfil das pesquisas sobre o simples nacional: uma revisão bibliográfica das produções nacionais
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
O presente estudo tem por objetivo, analisar a evolução das pesquisas sobre o regime tributário do Simples Nacional no Brasil. Mais especificamente, analisar as publicações acerca da temática no período de 2003 a 2018, nos periódicos de Administração, Contabilidade, Direito e Economia no país, bem como dissertações, trabalhos de conclusão de curso e teses publicadas. O estudo é justificado pela relevância das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no contexto nacional, além das possíveis mudanças na legislação que podem afetar os tributos a serem recolhidos, sendo necessário um planejamento tributário destas empresas. Logo, por meio de um levantamento bibliográfico foram analisados 64 estudos envolvendo cinco principais categorias de análise, tais como: consequências; vantagens e desvantagens; mudanças no regime e efeitos da legislação; comparações com outros regimes e estudo de caso. Diante dos resultados analisados foi possível constatar que a evolução dos estudos apresentados se comporta acompanhando às alterações na legislação, sendo que as áreas predominantes nos trabalhos estão relacionadas às mudanças na legislação, vantagens e desvantagens, consequências, comparações com outros regimes e realização de estudo de casos.
Abstract
Palavras-chave
Simples Nacional, Microempresa, Lei Complementar nº 155
Citação
LIMA, Jessica Aparecida Cardoso de. O perfil das pesquisas sobre o simples nacional: uma revisão bibliográfica das produções nacionais. 2019. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.