Publicação: Da organização mundial do comércio aos mega acordos regionais: seria o single undertaking o único problema na atual regulação econômica internacional?
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
Dentro do quadro de regras vigente na Organização Mundial do Comércio (OMC), há a chamada regra do consenso - a qual exige que todas as deliberações da organização sejam aceitas por unanimidade entre todos os Estados-membros. Este artigo objetiva analisar esta regra, a fim de entender se ela dificulta o processo de finalização das negociações que ocorrem no sistema multilateral de comércio suportado pela OMC, estando até mesmo atrelada à proliferação de mega acordos regionais dispersos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa hipotética-dedutiva, de abordagem descritiva-histórica feita através de fontes documentais e bibliográficas, discutindo em um primeiro momento os aspectos estruturais da OMC e em seguida os mega acordos regionais. Foi possível concluir que a fonte da complexidade das negociações no sistema multilateral de comércio não é a regra do consenso, somente, havendo outros fatores que igualmente tornam a regulação econômica internacional, no século XXI, bastante difícil, com destaque aos principais interesses de Estados Unidos e, mais recentemente, da China.
Abstract
Palavras-chave
Sistema multilateral de comércio, Single undertaking, Regulação econômica internacional, Mega acordos regionais, Organização mundial do comércio
Citação
VICENTE, Maria Eduarda Silva Melo. Da organização mundial do comércio aos mega acordos regionais: seria o single undertaking o único problema na atual regulação econômica internacional?. 2022. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.