Publicação: Responsabilidade civil dos pais: decorrência de danos causados aos filhos devido a exposição em redes sociais
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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O presente artigo busca efetuar uma pesquisa e reflexão sobre o papel dos pais em relação a exposição dos jovens nos veículos de comunicação, limitando-se sua análise a legislação vigente como: Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal e Código Civil. Assim, procura-se verificar qual a aplicação da responsabilidade civil nesses casos, a importância de proteger as crianças no âmbito virtual e as consequências que o compartilhamento excessivo da imagem dos menores pode ocasionar. Nesse viés, trata-se um estudo com fundamentação legislativa, jurisprudencial, doutrinária e acadêmica com o fim de garantir a proteção e dignidade das crianças no cyberespaç
Abstract
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Poder familiar, Direito de imagem, Direito a privacidade, Dignidade, Proteção dos menores, família, Civil liability, Right to image, Right to privacy, Dignity, Protection of minors, Family, Parental authority
Citação
ARAUJO, Camila Pires Satel. Responsabilidade civil dos pais: decorrência de danos causados aos filhos devido a exposição em redes sociais. 2025.30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
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