Publicação: O instituto da responsabilidade civil e sua incidência nas questões de infidelidade virtual
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
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Resumo
Este trabalho visa discutir a possibilidade de haver indenização, principalmente a título de danos morais nos casos de traição virtual ocorrida na constância do casamento. A responsabilidade civil é regida, de maneira geral, pela teoria da culpa que considera a subjetividade da conduta e prevê o ato ilícito em situações de negligencia, imprudência e imperícia; e pela teoria do risco, de caráter objetivo, fundada na solidariedade. Além disso, para ser possível a compensação civil é preciso observar os elementos da responsabilidade, quais sejam, conduta, dano e nexo causal. No âmbito familiar a responsabilidade civil pela dissolução do casamento tem como respaldo a quebra dos deveres conjugais, contudo em respeito à Constituição Federal que possui como base axiológica o princípio da dignidade da pessoa humana, a culpa tornou-se irrelevante para o fim do casamento, os indivíduos possuem direito potestativo de terminar a família. Assim é possível haver um culpado para o término do relacionamento afetivo? O dever de fidelidade recíproca, previsto no Código Civil, tem o condão de gerar a obrigação de indenizar no âmbito real e virtual? O presente trabalho realiza um estudo dos princípios aplicados na seara familiar, da constitucionalização do Direito Civil, do instituto casamento, bem como faz uma análise do ambiente virtual e as mudanças por ele trazidas para se chegar a uma resposta.
Palavras-Chave: Constituição Federal; efeitos jurídicos do casamento; responsabilidade civil no âmbito familiar; infidelidade virtual.
Abstract
Palavras-chave
Constituição Federal, Efeitos jurídicos do casamento, Responsabilidade civil no âmbito familiar, Infidelidade virtual
Citação
SOUSA, Júlia Rodrigues Oliveira. O instituto da responsabilidade civil e sua incidência nas questões de infidelidade virtual. 2017. 71f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.