Publicação: A laicização do casamento no Direito Brasileiro: a transição do matrimônio canônico para o casamento Civil (1850-1890)
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
O presente artigo possui como escopo analisar jurídico-historicamente a transformação do matrimônio regido pelo direito canônico, existente durante o Brasil Imperial da metade final do século XIX, para o casamento civil, institucionalizado a partir da publicação do Decreto n. 181/1890, incluindo-se as problemáticas que causaram tal ruptura nos paradigmas do ordenamento jurídico da época, especialmente no concernente aos debates parlamentares.
Abstract
Palavras-chave
Matrimônio, Império, Legislação canônica, Debates parlamentares, Decreto n. 181/1890, Casamento civil
Citação
SOARES, Luana Anastacio. A laicização do casamento no direito brasileiro: a transição do matrimônio canônico para o casamento civil (1850-1890). 2026. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.