Publicação: Da hegemonia do biocentrismo ao reconhecimento do afeto: a eficácia da Justiça multiportas no Direito das Famílias brasileiro
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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O presente trabalho analisa a transição paradigmática do Direito das Famílias no Brasil, investigando o deslocamento da hegemonia do biocentrismo absoluto em direção ao reconhecimento do afeto como valor jurídico autônomo. O estudo percorre a evolução histórica do conceito de filiação, desde o rigor patrimonialista e discriminatório do Código Civil de 1916 até a ascensão da "verdade biopsicossocial" consolidada pela Constituição Federal de 1988 e pela jurisprudência contemporânea do Supremo Tribunal Federal (Tema 622). O objetivo central é avaliar a eficácia do sistema de Justiça Multiportas — composto por mecanismos como a Defensoria Pública, o CEJUSC e as serventias extrajudiciais — na garantia da dignidade e na visibilidade das famílias plurais. A metodologia fundamenta-se na pesquisa bibliográfica e documental, com análise de marcos regulatórios como os Provimentos nº 63/2017 e nº 83/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Constatou-se que a desjudicialização da filiação socioafetiva atua como um instrumento de pacificação social e proteção da psique familiar, ao permitir que o reconhecimento do "amor responsável" ocorra no tempo da vida, superando a morosidade e a rigidez do litígio judicial. Conclui-se que a Justiça Multiportas é o porto seguro da cidadania afetiva, consolidando o afeto como fonte de parentesco apta a gerar efeitos jurídicos plenos e a promover a realização existencial dos indivíduos.
Abstract
Cet article analyse la transition paradigmatique du droit de la famille au Brésil, en étudiant le passage d'un biocentrisme absolu à la reconnaissance de l'affection comme valeur juridique autonome. L'étude retrace l'évolution historique du concept de filiation, depuis la rigueur patrimoniale et discriminatoire du Code civil de 1916 jusqu'à l'avènement de la « vérité biopsychosociale » consolidée par la Constitution fédérale de 1988 et la jurisprudence contemporaine de la Cour Suprême Fédérale (Sujet 622). L'objectif principal est d'évaluer l'efficacité du système de justice à plusieurs portes – composé de mécanismes tels que les Defenseurs Públiques, les CEJUSC et les services extrajudiciaires – pour garantir la dignité et la visibilité des familles polygames. La méthodologie repose sur une recherche bibliographique et documentaire, avec une analyse des cadres réglementaires, notamment les dispositions n° 63/2017 et n° 83/2019 du Conseil National de Justice (CNJ). Il a été constaté que la déjudiciarisation des liens socio-affectifs agit comme un instrument de pacification sociale et de protection de la psyché familiale, en permettant la reconnaissance de l'« amour responsable » tout au long de la vie, et en s'affranchissant de la lenteur et de la rigidité des procédures judiciaires. On en conclut que le système de justice à plusieurs portes constitue un refuge pour la citoyenneté affective, consolidant l'affection comme source de parenté capable de produire des effets juridiques complets et favorisant l'épanouissement existentiel des individus.
Palavras-chave
Direito das Famílias, Socioafetividade, Justiça Multiportas, Multiparentalidade, Desjudicialização, Droit de la famille, Socio-affectivité, Justice multi-voies, Coparentalité, Déjudiciarisation
Citação
CRISTINO JUNIOR, Alexsandro. Da hegemonia do biocentrismo ao reconhecimento do afeto: a eficácia da Justiça multiportas no Direito das Famílias brasileiro. 2026. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
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