Publicação: Solução ou medida paliativa: análise dos votos do Recurso Extraordinário nº 635.659/SP do Supremo Tribunal Federal (descriminalização do uso de drogas) sob um prisma marxista
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Resumo
Este artigo analisa a discussão sobre a descriminalização do uso das drogas ilícitas em território brasileiro que está atualmente acontecendo no Recurso Extraordinário nº 635.659/SP perante o Supremo Tribunal Federal. Tal estudo é feito utilizando o método marxista materialista histórico e dialético, e metodologia de pesquisa bibliográfica, e visa abordar a temática da descriminalização de uma perspectiva que quebre com os parâmetros burgueses que permeiam o debate público. Para isso, foi abordado a relação que as drogas como mercadoria possuem com seus consumidores em uma sociedade capitalista, como é a brasileira, bem como foi elencado a crítica anticolonialista e antiproibicionista marxiana às Guerras do Ópio do século XIX. Assim, a presente pesquisa relaciona a visão marxista com os fundamentos utilizados no julgamento do recurso em análise, e conclui que os argumentos e parâmetros adotados até o presente momento nos votos dos ministros da Suprema Corte não passam de medidas meramente paliativas para a problemática do uso e abuso das drogas pela classe trabalhadora nacional.
Abstract
This article analyzes the discussion about the decriminalization of the use of illicit drugs in Brazilian territory that is currently taking place in Extraordinary Appeal No. 635.659/SP before the Federal Supreme Court. This study is carried out using the historical and dialectical Marxist materialist method, and bibliographical research methodology, and aims to address the issue of decriminalization from a perspective that breaks with the bourgeois parameters that permeate the public debate. To this end, the relationship that drugs as a commodity have with their consumers in a capitalist society, such as Brazil, was addressed, as well as the Marxian anti-colonialist and anti-prohibitionist criticism of the Opium Wars of the 19th century. Thus, the present research relates the Marxist vision with the foundations used in the judgment of the appeal under analysis, and concludes that the arguments and parameters adopted so far in the votes of the Supreme Court ministers are nothing more than merely palliative measures for the problem of drug use and abuse by the national working class.
Palavras-chave
Descriminalização, Uso, Drogas, Supremo Tribunal Federal, Marxista
Citação
BACELAR, Lucas de Almeida. Solução ou medida paliativa: análise dos votos do Recurso Extraordinário nº 635.659/SP do Supremo Tribunal Federal (descriminalização do uso de drogas) sob um prisma marxista. 2024. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
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