Publicação: A queda da lei ao acesso à lei: a tragédia do sujeito incestuoso
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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O sujeito incestuoso está emaranhado numa violenta tragédia psíquica e familiar, por isso falar sobre ele causa inquietação. Este sujeito transgrediu a proibição e provocou uma violência sexual intrafamiliar, saciou um tipo de gozo, não o total, a despeito da lei, e por conta desta transgressão tornou-se um tabu. A história incestuosa, com a queda da Lei simbólica, permite a sua montagem no cenário jurídico, que hipoteticamente representa a possibilidade de limitar este gozo. A partir destas considerações, o estudo, com fundamentação psicanalítica, analisou a posição do sujeito incestuoso na trama discursiva jurídica. Para isto, pesquisaram-se processos relacionados à violência sexual incestuosa no arquivo de Jurisprudência digitalizada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que está público e disponível a qualquer cidadão. Nesta consulta foram selecionados cinco acórdãos em que os sujeitos incestuosos apelavam contra a sua sentença condenatória. Estes documentos, que possuem uma linguagem difícil, foram descritos em breves narrativas dando relevo à forma pela qual o sujeito incestuoso é mostrado no cenário jurídico e que desfecho o Direito decreta para a sua vida. Os acórdãos analisados apontam para a constituição de um homem violento e ameaçador, o qual acessou um gozo desorganizador e, por isso, deve ser colocado no campo do segredo. Ao se julgar um monstro, surgem contradições: penas de reclusão diversas, discussões sobre possíveis indenizações, prescrição do crime, como se houvesse uma confusão e covardia em confrontar o que este sujeito incestuoso acessou, que na trama jurídica é da ordem da monstruosidade e da exceção. Neste sentido, a responsabilidade psicanalítica se contrasta com a responsabilidade jurídica, já que se propõe a falar deste sujeito de outra forma. A Psicanálise se interessa e pensa nos possíveis movimentos que poderiam ser construídos para que este sujeito saísse do seu lugar imaginário, o qual ele e os operadores simbólicos o colocam, o lugar do detentor de um gozo supremo. À Psicanálise interessa movimentar este lugar e se responsabilizar pela falta.
Abstract
Palavras-chave
Psicanálise, Sujeito Incestuoso, Direito, Psychoanalysis, Incestuous Subject, Law
Citação
BRAGA, Washington dos Santos. A queda da Lei ao acesso à lei: a tragédia do sujeito incestuoso. 2019. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Psicologia) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
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