Publicação: Financiamento público da saúde no Brasil: fatores determinantes dos gastos estaduais
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
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Resumo
O financiamento público da saúde no Brasil é atravessado por tensões históricas que combinam
subfinanciamento crônico, instabilidade econômica e desigualdades federativas, elementos que
fragilizam a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar do marco constitucional de
1988, que consagrou a saúde como direito universal, o distanciamento entre o preceito
normativo e as condições materiais de implementação permanece como desafio central. Nesse
contexto, compreender os determinantes dos gastos estaduais em saúde revela-se essencial para
avaliar a sustentabilidade do sistema e orientar políticas públicas. O objetivo desta dissertação
consiste em analisar os determinantes dos gastos em saúde nos 26 estados brasileiros e no
Distrito Federal, no período de 2014 a 2024, identificando a influência de variáveis
demográficas, socioeconômicas e institucionais sobre a alocação orçamentária. Para tanto,
adotou-se abordagem quantitativa, de caráter descritivo e explicativo, fundamentada em
técnicas econométricas de dados em painel, com informações provenientes do SIOPS, IBGE e
IPEADATA. Foram testados modelos de efeitos fixos e aleatórios, com correção para
heterocedasticidade, assegurando robustez estatística às inferências. Os resultados demonstram
que fatores como envelhecimento populacional, estrutura etária, PIB e PIB per capita exercem
impacto significativo sobre a despesa em saúde, evidenciando a interdependência entre
dinâmica demográfica e capacidade fiscal. A análise confirma, ainda, que a composição
populacional e o desenvolvimento econômico constituem condicionantes estruturais do
financiamento, cujas implicações extrapolam a esfera contábil e se projetam sobre a equidade
e a efetividade das políticas públicas. Conclui-se que a sustentabilidade do SUS depende da
superação das assimetrias federativas e da construção de arranjos institucionais capazes de
articular eficiência, equidade e justiça social.
Abstract
Public health financing in Brazil is marked by historical tensions that combine chronic
underfunding, economic instability, and federative inequalities, factors that weaken the
effectiveness of the Unified Health System (SUS). Despite the constitutional milestone of 1988,
which enshrined health as a universal right, the gap between normative principles and the
material conditions for implementation remains a central challenge. In this context,
understanding the determinants of state health expenditures is essential for assessing the
system’s sustainability and guiding public policies. The objective of this dissertation is to
analyze the trajectory of health expenditures in Brazil’s 26 states and the Federal District from
2014 to 2024, identifying the influence of demographic, socioeconomic, and institutional
variables on budget allocation. To this end, a quantitative approach of descriptive and
explanatory character was employed, grounded in econometric techniques of panel data, with
information drawn from SIOPS, IBGE, and IPEADATA. Fixed- and random-effects models
were tested, with corrections for heteroskedasticity, ensuring statistical robustness of the
inferences. The results demonstrate that factors such as population aging, age structure, GDP,
and GDP per capita exert significant impacts on health spending, highlighting the
interdependence between demographic dynamics and fiscal capacity. The analysis further
confirms that population composition and economic development are structural determinants
of financing, with implications that go beyond accounting aspects and directly affect equity and
the effectiveness of public policies. It is concluded that the sustainability of SUS depends on
overcoming federative asymmetries and building institutional arrangements capable of
reconciling efficiency, equity, and social justice.
Palavras-chave
financiamento público, saúde, SUS, gastos estaduais, public financing, health, state expenditures
Citação
CUSTODIO, Marco Túlio Bezerra. Financiamento público da saúde no Brasil: fatores determinantes dos gastos estaduais. 2026. 78 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Organizacional) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.226