Publicação: Encerramento de locais de disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos: o contexto brasileiro frente à países desenvolvidos
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CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO BASICO
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Resumo
A destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) caso seja realizada de forma
inadequada (em lixões ou aterros controlados) tem alto potencial de provocar problemas
ambientais, entre eles a poluição do solo, da água e do ar, problemas sociais e de saúde,
como contaminação com substâncias químicas, potencialmente tóxicas, carcinogênicas
ou mutagênicas. O presente trabalho buscou contextualizar e estabelecer um panorama
da situação atual do Brasil no que tange às deliberações quanto ao encerramento dos
locais inadequados de disposição de RSU, bem como identificar a existência de diretrizes
para tal no contexto internacional. Foram percorridas três etapas, sendo a primeira a
organização de informações no contexto internacional por meio da busca de legislações,
e a segunda e terceira no contexto nacional, analisando, respectivamente, as instâncias
federal e estadual. Todas as buscas de documentos com informações a respeito do
encerramento ou monitoramento de áreas com descarte irregular de RSU foram realizados
em locais oficiais como sites oficiais do governo, normas técnicas e órgãos públicos entre
junho e novembro de 2023. Os resultados demostram que há uma deficiência enorme no
Brasil no mapeamento de áreas contaminadas e mais ainda em áreas contaminadas por
disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos. A partir da falta de transparência na
identificação, conhecimento e estatísticas sobre a dimensão das áreas contaminadas, é
fato e esperado que o problema seja agravado e não haja uma solução com diretrizes pré-
estabelecidas que viabilizem uma eficaz tomada de ação e planejamento. Quanto aos
estados, apenas 5 deles possuem algum conteúdo acerca de diretrizes de encerramento de
locais de disposição inadequada de RSU, sendo eles Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio
Grande do Sul, Rondônia e São Paulo. Já no contexto internacional, apesar do uso de
aterros sanitários como disposição final de RSU ser preterida, ainda é uma solução
utilizada principalmente nos EUA e países do leste europeu, no entanto, nestes países,
existem diretrizes para o alcance de metas de não destinação a aterros que são estimuladas
pela alta adesão de outras soluções como reciclagem e compostagem.
Abstract
It is known that final disposal of MSW carried out improperly (in Dumps or Controlled
Landfills) has a high potential to cause a range of problems ranging from soil, water and
air pollution to social and health problems such as contamination with potentially toxic,
carcinogenic, or mutagenic chemical substances. The present work aimed to evaluate and
establish an overview of the current situation in Brazil regarding the decision on the need
to close inappropriate MSW disposal sites with the existence or not of guidelines for
action. Information was sought on the subject in selected developed worldwide countries
and at the national level, to analyze existing scenarios and propose possible strategies on
the matter. During the study the three stages were covered, the first by the search for
information in the international context through legislation, and the second and third the
search in the national context, respectively in the federal and state context, through
searches in legislation and entities. All searches for documents with information
regarding the closure or monitoring of areas with irregular disposal of MSW were carried
out at official sites such as official government websites, technical standards and public
agencies, and the searches were carried out between June and November 2023. Results
of the work show that there is a huge deficiency in Brazil in the mapping of contaminated
areas and even more in areas contaminated by inadequate disposal of MSW. Based on the
lack of knowledge and statistics on the quantity of contaminated areas, it is a fact and
expected that the problem will be aggravated and there will be no solution with pre-
established guidelines that would enable effective actions to be taken. As for the states,
only 5 of them have some content about guidelines for closing sites with inadequate MSW
disposal, such as Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rondônia e São
Paulo. In the international context, although the use of landfills as final disposal is passed
over, it is still a used solution mainly in the USA and Eastern European countries,
however, in these countries there are guidelines and closure targets that are encouraged
due to the high adherence of other solutions such as recycling and composting.
Palavras-chave
Resíduos, waste;, Destinação, Encerramento de lixões, Destination, Open dumps closure, Final disposition, Disposição final
Citação
VIDIGAL, Camilla Resende. Encerramento de locais de disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos: o contexto nacional frente à países desenvolvidos. 2024. 70 f. Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente e Qualidade Ambiental) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.5219.
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