Publicação: O avanço da técnica crispr-cas9 ante à perspectiva bioética do direito internacional
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
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Resumo
O Conjunto de Repetições Palindrômicas Regularmente Espaçadas em associação com a
nuclease Cas9, ou CRISPR-Cas9, foi desenvolvido pelas cientistas Emmanuelle Charpentier,
diretora do Instituto Max Planck de Biologia das Infecções, e Jennifer A. Doudna, bioquímica
da Universidade da Califórnia Berkeley. Essa técnica de engenharia genética trata-se de um
modo para editar o genoma humano, possibilitando inúmeras possibilidades vantajosas no que
se refere ao tratamento de patologias e prolongamento da expectativa de vida. Todavia, a
técnica também catalisa temores no que tange aos aspectos normativos e bioéticos do
procedimento. Deste modo, ao longo deste artigo, são abordadas as complexidades inerentes
à ausência de uma regulamentação precisa quanto à utilização dessa tecnologia, promovendo,
assim, uma análise sobre a necessidade de se estabelecer fronteiras discerníveis entre a busca
legítima por melhorias genéticas e o iminente risco de uma eugenia desenfreada. Ainda, faz-se
imperativo o exame das implicações da CRISPR-Cas9 sobre os princípios basilares que
permeiam a sociedade, considerando não somente os proventos, mas também os desafios éticos
intrínsecos. Com o escopo de concretizar os propósitos delineados, esta pesquisa se vale de
uma abordagem metodológica ancorada em uma pesquisa bibliográfica aplicada, viabilizando
uma análise criteriosa do impacto dessa técnica. Por meio de uma investigação crítica acerca
das contingências resultantes da engenharia genética e sua confluência com os postulados
bioéticos, este estudo ambiciona contribuir para uma compreensão mais aprofundada acerca
das implicações éticas e legais da técnica CRISPR-Cas9.
Abstract
The Set of Regularly Spaced Palindromic Repeats in association with the Cas9 nuclease, or
CRISPR-Cas9, was developed by scientists Emmanuelle Charpentier, the director of the Max
Planck Institute for Infection Biology, and Jennifer A. Doudna, a biochemist at the University
of California Berkeley. This genetic engineering technique is a way of editing the human
genome, enabling countless advantageous possibilities in terms of treating pathologies and
prolonging life expectancy. However, the technique also catalyzes fears regarding the
normative and bioethical aspects of the procedure. Thus, throughout this article, the
complexities inherent in the lack of precise regulation regarding the use of this technology are
addressed, thereby promoting an analysis of the need to establish discernible boundaries
between the legitimate search for genetic improvements and the imminent risk of unbridled
eugenics. Furthermore, it is imperative to examine the implications of CRISPR-Cas9 on the
fundamental principles that permeate society, considering not only the benefits but also the
intrinsic ethical challenges. With the aim of achieving the outlined purposes, this research
employs a methodological approach anchored in applied bibliographical research, enabling a
careful analysis of the impact of this technique. Through a critical investigation into the
contingencies resulting from genetic engineering and its confluence with bioethical postulates,
this study aims to contribute to a more in-depth understanding of the ethical and legal
implications of the CRISPR-Cas9 technique.
Palavras-chave
Biodireito, Engenharia Genética, Bioética, CRISPR-Cas9
Citação
FIGUEIRA, Isabela Martins. O avanço da técnica CRISPR-CAS9 ante à perspectiva bioética do direito internacional. 2023. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
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