Publicação: A construção do direito pelo silêncio: um estudo a respeito da legitimidade do controle judicial em casos de omissão
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO DIREITO
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Resumo
A presente dissertação investiga a complexa intersecção entre a inércia do Poder Legislativo e a atuação do Poder Judiciário no cenário constitucional contemporâneo. O problema de pesquisa central reside na indagação sobre até que ponto é legítima a intervenção do Supremo Tribunal Federal para suprir omissões legislativas, procurando identificar os parâmetros técnicos que garantem que essa atuação não desnature a separação de poderes. O trabalho procura desvendar se o Judiciário, ao quebrar o silêncio da lei, atua como um usurpador da vontade popular ou como um garante da integridade democrática e dos direitos fundamentais. A metodologia adotada fundamenta-se no método hipotético-dedutivo, partindo de premissas teóricas sobre o constitucionalismo e a democracia para testar a sua aplicação em casos concretos. Em termos de construção teórica, a dissertação apoia-se em argumentos não dedutivos e em argumentos de autoridade, em vez de buscar certezas lógicas, o trabalho mobiliza inferências plausíveis extraídas do diálogo crítico com autores consagrados, cuja referência e análise servem para extrair conceitos generalizantes, critérios e matrizes interpretativas. Essa estratégia metodológica é coerente com a lógica da teoria e da ciência do direito, pois organiza o fenômeno jurídico (sintaxe), oferece orientações hermenêuticas e normativas (semântica) e produz padrões decisórios persuasivos e operacionais para a atuação judicial em casos de omissão (pragmática). A pesquisa é, portanto, de natureza qualitativa, utilizando uma revisão bibliográfica exaustiva aliada a esta abordagem teórico-construtiva. O arcabouço teórico inicia-se com a análise da tensão entre o Estado de Direito centrado em direitos e o pragmatismo jurídico, onde se propõe a superação do modelo clássico do juiz Hércules, caracterizado por uma postura solitária e moralista, em favor de um modelo inspirado em Hermes. Este último, enquanto mensageiro e mediador, é pautado pela Revisão Judicial Responsiva, teoria que sugere que a Corte deve atuar para desbloquear os canais de comunicação democrática quando estes se encontram obstruídos por patologias institucionais ou inércia deliberada. Para balizar esta atuação, o trabalho estabelece três métricas de legitimidade fundamentais, a justificação externa da teoria da argumentação jurídica, o princípio da proporcionalidade e a análise da capacidade institucional. Esta última avalia se o Tribunal possui a perícia técnica e funcional necessária para decidir sobre temas policêntricos e complexos que envolvem alocação de recursos e impactos sociais profundos. O teste da realidade é conduzido através de três estudos de caso paradigmáticos que exemplificam diferentes graus de tensão institucional. Em última análise, o trabalho conclui que o silêncio legislativo não deve ser interpretado como um espaço vazio de direito, mas sim como um chamamento para que a jurisdição constitucional exerça o seu papel deliberativo, desde que respeitadas as competências das outras instituições e a necessidade de uma fundamentação técnica e democrática rigorosa.
Abstract
La presente disertación investiga la compleja intersección entre la inercia del Poder Legislativo
y la actuación del Poder Judicial en el escenario constitucional contemporáneo. El problema de
investigación central reside en la indagación sobre hasta qué punto es legítima la intervención
del Supremo Tribunal Federal para suplir omisiones legislativas, buscando identificar los
parámetros técnicos que garanticen que dicha actuación no desnaturalice la separación de
poderes. El trabajo busca desvelar si el Poder Judicial, al romper el silencio de la ley, actúa
como un usurpador de la voluntad popular o como un garante de la integridad democrática y de
los derechos fundamentales. La metodología adoptada se fundamenta en el método hipotético-
deductivo, partiendo de premisas teóricas sobre el constitucionalismo y la democracia para
testear su aplicación en casos concretos. En términos de construcción teórica, la disertación se
apoya en argumentos no deductivos y en argumentos de autoridad; en lugar de buscar certezas
lógicas, el trabajo moviliza inferencias plausibles extraídas del diálogo crítico con autores
consagrados, cuya referencia y análisis sirven para extraer conceptos generalizadores, criterios
y matrices interpretativas. Esta estrategia metodológica es coherente con la lógica de la teoría
y de la ciencia del derecho, pues organiza el fenómeno jurídico (sintaxis), ofrece orientaciones
hermenéuticas y normativas (semántica) y produce patrones decisorios persuasivos y operativos
para la actuación judicial en casos de omisión (pragmática). La investigación es, por lo tanto,
de naturaleza cualitativa, utilizando una revisión bibliográfica exhaustiva aliada a este enfoque
teórico-constructivo. El marco teórico se inicia con el análisis de la tensión entre el Estado de
Derecho centrado en derechos y el pragmatismo jurídico, donde se propone la superación del
modelo clásico del "juez Hércules", caracterizado por una postura solitaria y moralista, en favor
de un modelo inspirado en "Hermes". Este último, en cuanto mensajero y mediador, se rige por
la Revisión Judicial Responsiva, teoría que sugiere que la Corte debe actuar para desbloquear
los canales de comunicación democrática cuando estos se encuentran obstruidos por patologías
institucionales o inercia deliberada. Para delimitar esta actuación, el trabajo establece tres
métricas de legitimidad fundamentales: la justificación externa de la teoría de la argumentación
jurídica, el principio de proporcionalidad y el análisis de la capacidad institucional. Esta última
evalúa si el Tribunal posee la pericia técnica y funcional necesaria para decidir sobre temas
policéntricos y complejos que involucran la asignación de recursos e impactos sociales
profundos. El "test de realidad" se conduce a través de tres estudios de caso paradigmáticos que
ejemplifican diferentes grados de tensión institucional. En última instancia, el trabajo concluye
que el silencio legislativo no debe interpretarse como un espacio vacío de derecho, sino como
un llamado para que la jurisdicción constitucional ejerza su papel deliberativo, siempre que se
respeten las competencias de las demás instituciones y la necesidad de una fundamentación
técnica y democrática rigurosa.
Palavras-chave
Omissão Legislativa, Diálogo Institucional, Supremo Tribunal Federal, Capacidade Institucional, Direitos Fundamentais
Citação
SILVA, João Flávio Oliveira da. A construção do direito pelo silêncio: um estudo a respeito da legitimidade do controle judicial em casos de omisssão. 2026. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.199.
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