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O instituto da extradição no direito brasileiro: Análise epistemológica dos aspectos gerais do caso Cesare Battisti

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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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O artigo pretende analisar a extradição que tem como papel fundamental ser dispositivo de cooperação internacional no sentido de frustrar o criminoso e inibir a sensação de impunidade para aqueles que tentam refúgio no exterior após cometer um crime.Porém, o cidadão que opta por renunciar a sua nacionalidade, e voluntariamente, se torna cidadão em outro Estado adquirindo direitos e deveres em outro país, também poderá ser alcançado por tal instituto jurídico. É diante da expansão das atividades diversas entre os países, originárias da globalização, que o crime também ultrapassou fronteiras, assim, compete ao Estado munir-se adequadamente com meios específicos para barrar a ação e expansão de grupos criminosos.

Abstract

Palavras-chave

Extradição, Direito Brasileiro

Citação

REIS, André Cunha. O instituto da extradição no direito brasileiro: Análise epistemológica dos aspectos gerais do caso Cesare Battisti. 2019. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019

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