Publicação: O caráter in re ipsa do dano decorrente de abandono parental
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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A família, ambiente de socialização primária, é responsável por dar início ao
processo de desenvolvimento dos indivíduos. Por exercer grande influência na formação
psicológica e social de seus membros, constitui o meio primitivo de transferência de valores e
condutas. Devido à extrema relevância da função social da família na formação do ser
humano, o abandono parental é entendido como uma lesão a um interesse jurídico tutelado,
causada pelo não cumprimento do exercício do poder familiar pelos genitores nos moldes do
art. 1.634 do Código Civil. Nesse sentido, o princípio da responsabilidade civil se estende
também aos danos causados a outrem no Direito de Família. Com o presente trabalho,
pretende-se comprovar que os danos que decorrem do abandono parental possuem caráter in
re ipsa, não necessitando de comprovação probatória e, sob essa ótica, presumindo-se o dano
uma vez comprovado o abandono. Adotou-se o método dedutivo, partindo-se da família em si
considerada juridicamente e socialmente para se chegar ao núcleo do tema – a presunção de
dano causado pelo abandono afetivo. A relevância temática da pesquisa está fundamentada na
recente ampliação do reconhecimento constitucional da dignidade da pessoa humana, na
compreensão do afeto como um elemento basilar nas novas configurações de família, e no
avanço do debate sobre os danos extrapatrimoniais. Esses aspectos têm um impacto direto na
sociedade e, consequentemente, no âmbito jurídico.
Abstract
Family, the primary socialization environment, is responsible for initiating the
development process of individuals. By exerting a significant influence on the psychological and
social formation of its members, it constitutes the primitive medium for the transfer of values and
behaviors. Due to the extreme relevance of the family's social function in shaping the human being,
parental abandonment is understood as an injury to a protected legal interest caused by the failure to
exercise parental authority in accordance with Article 1,634 of the Civil Code. In this sense, the
principle of civil responsibility also extends to harm caused to others in Family Law. With this work,
it is intended to prove that the damages resulting from parental abandonment have an "in re ipsa"
nature, requiring no evidentiary proof, and, from this perspective, presuming harm once abandonment
is proven. The deductive method was adopted, starting from the family considered legally and socially
to reach the core of the theme - the presumption of harm caused by emotional abandonment. The
thematic relevance of the research is based on the recent expansion of the constitutional recognition of
human dignity, the understanding of affection as a fundamental element in the new family
configurations, and the advancement of the debate on non-material damages. These aspects have a
direct impact on society and, consequently, in the legal sphere.
Palavras-chave
Abandono parental, Parental abandonment, Direito de família, Family law, Afeto, Affection, Dano extrapatrimonial, Non-pecuniary damage
Citação
PEREIRA, Nínive Raíssa Oliveira. O Caráter in re ipsa do dano decorrente de abandono parental. 2023. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
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