Publicação: A herança digital: aspectos gerais da transferência de bens e direitos incorpóreos
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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No presente artigo analisou-se a importância da transmissão e destinação do acervo patrimonial digital quando ocorre a morte do titular desses bens. Partindo do pressuposto que as novas tecnologias possibilitam a acumulação patrimonial de bens incorpóreos, percebeu-se que elas influenciam diretamente no direito das sucessões. Por isso, o objetivo do presente artigo é demonstrar os aspectos gerais relacionados aos direitos sucessórios quando se relacionam aos bens incorpóreos armazenados no ambiente virtual e ressaltar a necessidade de o direito civilista ajustar-se à essa realidade modificada pela tecnologia digital, tendo em vista
que a acumulação de bens digitais é cada vez mais presente na realidade social, com o armazenamento de informações, memórias, conversas, músicas, jogos e aplicativos na realidade digital. Contudo, não há ainda uma cultura de dispor sobre a destinação desses bens após a morte. Para a concretização deste estudo, é necessária a utilização de fundamentações teóricas baseadas no levantamento bibliográfico nacional, como doutrinas e artigos, tanto que nele utilizou-se do método de pesquisa dedutivo e os processos metodológicos utilizados foram o estudo dogmático jurídico.
Abstract
This article aims to analyze the importance of transmission and destination of the digital heritage collection when the owner of these assets dies. Assuming that new technologies allow the accumulation of intangible assets, it was noticed that they directly influence the law of succession. Therefore, this article seeks to demonstrate the general aspects related to inheritance rights when they relate to intangible assets stored in the virtual environment and to emphasize the need of a civil law legislation able to set this reality modified by the digital technology, considering that the accumulation of digital goods is increasingly present in social situations, with the storage of information, memories, conversations, music, games and applications in digital reality. However, there is still no culture of disposing the destination of these assets after death. For this study, the article presents theoretical foundations based on the national bibliographic survey, such as doctrines and related articles, in which the deductive research method was used, and the methodological processes used was the legal dogmatic study.
Palavras-chave
Direito digital, Herança digital, Bens digitais, Transmissão de bens e direitos incorpóreos, Digital right, Digital heritage, Digital goods, Transaction of intangible assets and rights
Citação
PEREIRA, Isabela Traldi. A herança digital: aspectos gerais da transferência de bens e direitos incorpóreos. 2023. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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