Publicação: Boas políticas e práticas tributárias para fortalecer a arrecadação do IPTU dos municípios brasileiros
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
O presente trabalho é composto de dois estudos, cada um apresentado em capítulo próprio. Quanto ao primeiro, valendo-se de uma revisão bibliográfica de artigos científicos, pretendeu-se identificar e compreender as boas políticas e práticas tributárias que podem contribuir para a promoção da capacidade fiscal dos municípios brasileiros por meio do fortalecimento da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Este estudo teve como motivação o cenário político-financeiro nacional no qual os municípios brasileiros estão imersos e que se caracteriza pela atribuição constitucional de diversas responsabilidades, a alta dependência de transferências interfederativas, a perda de autonomia e o subaproveitamento do IPTU para a composição de receitas próprias. O estudo caracteriza-se como aplicado, qualitativo, exploratório e descritivo, sendo adotado como procedimento de investigação a pesquisa bibliográfica. Da revisão dos 32 artigos selecionados a partir de um dos maiores acervos científicos virtuais do Brasil, deparou-se com 13 estratégias para melhor aproveitar as oportunidades e/ou solucionar os principais problemas contemporâneos na administração pública municipal no que se refere-se ao baixo aproveitamento da arrecadação do
IPTU. No tocante ao segundo estudo deste trabalho, por meio de uma discussão à luz das boas políticas e práticas tributárias para fortalecer a arrecadação do IPTU dos municípios brasileiros, objetivou-se revelar desafios enfrentados pela Prefeitura do Município de Uberlândia/MG, bem como vantagens esperadas, ao adotar a metodologia científica na avaliação imobiliária para fins de cobrança do IPTU. Esta pesquisa foi concebida diante da necessidade de atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e da priorização dada ao método comparativo direto de dados de mercado pela NBR 14.653-2 na avaliação imobiliária em massa. O estudo caracteriza-se como aplicado, qualitativo, descritivo e uma estratégia de investigação de estudo de caso baseada na observação participante. Os desafios percebidos estão relacionados aos dados armazenados, ao cadastro imobiliário, aos recursos humanos, ao software utilizado, à coleta de dados do mercado, à frequência de atualização da PGV, ao tratamento de casos pontuais, à aprovação pelo Legislativo
e ao geoprocessamento. As vantagens desejadas dizem respeito à justiça fiscal, ao aumento da arrecadação e à fundamentação das avaliações imobiliárias.
Abstract
This work consists of two studies, each presented in its own chapter. Regarding the first study, utilizing a literature review of scientific articles, the aim was to identify and understand the good tax policies and practices that can contribute to enhancing the fiscal capacity of Brazilian municipalities through the strengthening of the collection of the Urban Property and Land Tax (IPTU). This study was motivated by the national political-financial scenario in which Brazilian municipalities are immersed, characterized by the constitutional assignment of various responsibilities, a high dependence on intergovernmental transfers, a loss of autonomy, and the underutilization of the IPTU for generating own revenues. The study is characterized as applied,
qualitative, exploratory, and descriptive, with bibliographic research adopted as the investigative procedure. From the review of the 32 selected articles from one of the largest virtual scientific collections in Brazil, 13 strategies were identified to better seize opportunities and/or address the main contemporary problems in municipal public administration regarding the low utilization of IPTU collection. As for the second study of this work, through a discussion in light of good tax policies and practices to strengthen the collection of IPTU in Brazilian municipalities, the objective was to reveal the challenges faced by the Municipality of Uberlândia/MG, as well as the expected advantages, when adopting scientific methodology in property valuation for the purpose of IPTU collection. This research was conceived in response to the need for updating the Generic Value
Plan (PGV) and the prioritization given to the direct comparative method of market data according to NBR 14.653-2 in mass property valuation. The study is characterized as applied, qualitative, descriptive, and a case study investigation strategy based on participant observation. The perceived challenges are related to stored data, property registration, human resources, the software used, market data collection, the frequency of PGV updates, the handling of specific cases, legislative approval, and geoprocessing. The desired advantages pertain to tax justice, increased revenue, and the substantiation of property valuations.
Palavras-chave
Capacidade Fiscal Municipal, Receitas Próprias, IPTU, Planta Genérica de Valores, Avaliação de Imóveis Urbanos, Municipal Fiscal Capacity, Own Revenues, Property Tax (IPTU), Generic Value Plan, Urban Property Assessment
Citação
OLIVEIRA NETO, Mauro de. Boas políticas e práticas tributárias para fortalecer a arrecadação do IPTU dos municípios brasileiros. 2025. 163 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Organizacional) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.11.
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