Publicação: A Efetividade da Lei Maria da Penha na Luta Contra a Violência Doméstica Contra a Mulher no Período da Pandemia
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
Utilizado como Trabalho de Conclusão de Curso na Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia, o presente artigo científico analisa a questão da violência doméstica no período da pandemia de Covid-19 no Brasil, discutindo o aumento da incidência destes casos e os tipos de violência. Ademais, explora a eficiência da lei protetiva específica nº 1130/06 (Lei Maria da Penha) neste período, porquanto o isolamento social tornou mais dificultoso que fossem asseguradas as medidas protetivas previstas neste diploma. No mais, examina e expõe o contexto social em que este momento histórico estava inserido, com a presença de um chefe de estado manifestamente misógino que precarizou os direitos humanos e opôs numerosos óbices à sua concretização.
Abstract
Palavras-chave
Violência Doméstica, Lei Maria da Penha, Pandemia, Medidas Protetivas, Domestic Violence, Maria da Penha Law, Pandemic;, Protective Measures
Citação
LONGO, Beatriz Pereira. A Efetividade Da Lei Maria Da Penha Na Luta Contra A Violência Doméstica Contra A Mulher No Período Da Pandemia De Covid-19. 2024. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.