Publicação: O crescimento urbano e a preservação do patrimônio histórico no município de Uberlândia
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Orientador
Coorientador
Resumo
O presente trabalho busca analisar a relação entre desenvolvimento urbano e preservação do patrimônio histórico no âmbito do Direito Urbanístico brasileiro, a partir do modelo constitucional instituído pela Constituição Federal de 1988. Parte-se da compreensão da cidade como espaço juridicamente construído, marcado por conflitos entre interesses públicos e privados, no qual o planejamento urbano e a função social da cidade e da propriedade assumem papel central. Nesse contexto, o patrimônio histórico é compreendido como elemento do meio ambiente urbano e como bem jurídico fundamental à memória coletiva, à identidade cultural e ao direito à cidade. A partir da metodologia da revisão bibliográfica e o método dedutivo, com fundamento em autores do Direito Urbanístico e do Urbanismo, examina-se o protagonismo municipal na execução da política urbana por meio do Plano Diretor. O estudo evidencia a dissociação entre normatividade urbanística e concretização prática, destacando a influência do mercado imobiliário, a fragilidade institucional e os limites da gestão democrática na proteção do patrimônio histórico. Como recorte de pesquisa, buscou-se analisar o município de Uberlândia, em Minas Gerais, com ênfase no bairro Fundinho, núcleo histórico submetido a intensas pressões de valorização imobiliária. Avalia-se o Plano Diretor instituído pela Lei Complementar nº 432/2006, identificando baixa densidade normativa e insuficiência de mecanismos operacionais. Examina-se, ainda, a revisão promovida pela Lei Complementar nº 797/2025, reconhecendo avanços na articulação entre desenvolvimento urbano e preservação cultural, embora persistam tendências de centralização das políticas preservacionistas. Conclui-se que a proteção do patrimônio histórico-cultural exige superação do formalismo normativo e fortalecimento institucional municipal, integrando desenvolvimento urbano, memória coletiva e justiça socioespacial.
Abstract
Palavras-chave
Direito Urbanístico, Plano Diretor, Patrimônio Histórico-Cultural, Desenvolvimento Urbano, Uberlândia
Citação
SILVA, Maria Fernanda Rodrigues e. O crescimento urbano e a preservação do patrimônio histórico no município de Uberlândia. 2026. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
DOI
Coleções
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Acesso Aberto