Publicação: Reintegração de posse em terras objeto de reforma agrária: uma análise sob o ponto de vista Jurisprudêncial e legal.
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
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Resumo
O trabalho analisa a reintegração de posse em terras destinadas à reforma agrária, sob uma
perspectiva jurisprudencial e social. O objetivo é compreender a correlação entre ocupações de
terra realizadas por movimentos sociais, como o MST, e os processos de desapropriação
conduzidos pelo INCRA. Para isso, adota-se o método dedutivo, com base em doutrinas
jurídicas e análise legislativa. O estudo aborda a estrutura legal da reforma agrária no Brasil,
destacando a função social da terra e a atuação do INCRA na desapropriação e regularização
fundiária. Examina-se, ainda, o papel das ocupações na sinalização de propriedades
improdutivas e sua influência nas ações do governo. No entanto, o trabalho demonstra que a
reforma agrária enfrenta entraves jurídicos significativos. Os estudos concluem que a
interdependência entre o INCRA e os movimentos sociais cria um paradoxo: as ocupações
impulsionam a reforma agrária, mas também servem de argumento para bloqueá-la
judicialmente. Para superar esses desafios, sugere-se a revisão das normas vigentes e uma
atuação mais equilibrada do Judiciário, garantindo a democratização do acesso à terra e o
cumprimento da função social da propriedade.
Abstract
The study analyzes the repossession of land designated for agrarian reform from a
jurisprudential and social perspective. The objective is to understand the correlation between
land occupations carried out by social movements, such as the MST, and the expropriation
processes conducted by INCRA. To this end, the deductive method is adopted, based on legal
doctrines and legislative analysis. The study addresses the legal framework of agrarian reform
in Brazil, highlighting the social function of land and INCRA's role in expropriation and land
regularization. It also examines the role of occupations in signaling unproductive properties and
their influence on government actions. However, the study demonstrates that agrarian reform
faces significant legal obstacles. The study concludes that the interdependence between INCRA
and social movements creates a paradox: while occupations drive agrarian reform forward, they
are also used as an argument to block it judicially. To overcome these challenges, it is suggested
that the current regulations be revised and that the Judiciary adopt a more balanced approach,
ensuring the democratization of land access and the fulfillment of the social function of
property.
Palavras-chave
Reforma agrária, Reintegração de posse, Agrarian reform, Repossession, Movimentos sociais, Função social da terra, Social movements, Social function of land, INCRA
Citação
SIQUEIRA, Ana Carolina Lima. Reintegração de posse em terras objeto da reforma agrária: uma análise sob o ponto de vista social e legal. 2025. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia.2025
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