Publicação:
Prisão após condenação em segundo grau de jurisdição

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1x
dc.contributor.referee1Lattesxpt_BR
dc.contributor.referee2Prudêncio, Simone Silva
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.creatorCunha, Julio Cezar
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7735460825949089pt_BR
dc.date.accessioned2022-04-19T12:23:02Z
dc.date.available2022-04-19T12:23:02Z
dc.date.issued2022-03-17
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the possibility or not of early sentence execution (prison) after conviction maintained or handed down in the second degree of jurisdiction, through the perspective of the innocence presumption principle. Through this work, it will be critically demonstrated, through the analysis of jurisprudence, the national legal system, international treaties and doctrinal interpretations on how the prohibition of imprisonment after conviction in the second instance has become the dominant paradigm currently in the Federal Supreme Court, under the perspective of a guarantor vision naturally imposed by the Federal Constitution of 1988.pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade ou não de execução antecipada de pena (prisão) após condenação mantida ou proferida em segundo grau de jurisdição, através da perspectiva do princípio da presunção de inocência. No trabalho, será demonstrado criticamente, através da análise da jurisprudência, do ordenamento jurídico pátrio, dos tratados internacionais e das interpretações doutrinárias sobre como a vedação de prisão após a condenação em segunda instância se tornou o paradigma dominante atualmente no Supremo Tribunal Federal, sob a ótica de uma visão garantista naturalmente imposta pela Constituição Federal de 1988.pt_BR
dc.identifier.citationCUNHA, Julio Cezar. Prisão após condenação em segundo grau de jurisdição. 2022. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34800
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode111687276
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration21pt_BR
dc.subjectCondenação em segunda instânciapt_BR
dc.subjectConviction in second instancept_BR
dc.subjectExecução antecipada de penapt_BR
dc.subjectEarly sentence executionpt_BR
dc.subjectPrincípio da presunção de inocênciapt_BR
dc.subjectInnocence presumption principlept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePrisão após condenação em segundo grau de jurisdiçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
PrisãoApósCondenação.pdf
Tamanho:
253.19 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
TCC
Baixar

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.75 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

TCC - Direito