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Direito à segurança alimentar: uma análise acerca da rotulagem frontal dos alimentos industrializados frente à garantia ao dever de informação, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor.

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dc.contributor.advisor1Ferreira, Keila Pacheco
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4701182845723983pt_BR
dc.contributor.referee1Fernandes, Almir Garcia
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.contributor.referee2Mendes, Caroline Aparecida
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9135569097529071pt_BR
dc.creatorAndrade, Ana Beatriz Lopes
dc.date.accessioned2023-05-04T17:20:01Z
dc.date.available2023-05-04T17:20:01Z
dc.date.issued2023-01-20
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa tratar acerca da rotulagem frontal determinada pela ANVISA, bem como de seu contexto histórico e seus desdobramentos. Primeiramente, cabe mencionar que é de suma importância registrar a principal pauta deste artigo: a garantia do direito básico à informação adequada e clara dos alimentos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Ademais, é essencial salientar a relevância de uma educação nutricional segura e eficaz, para que o consumidor consiga ler e identificar as embalagens e seus rótulos propostos pela ANVISA. Por fim, o trabalho pretende demonstrar a eficácia da nova rotulagem de alimentos, a fim de identificar produtos com alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio, no combate de doenças crônicas não transmissíveis.pt_BR
dc.identifier.citationANDRADE, Ana Beatriz Lopes. Direito à segurança alimentar: uma análise acerca da rotulagem frontal dos alimentos industrializados frente à garantia ao dever de informação, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. 2023. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37806
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode134387579
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration25pt_BR
dc.subjectRotulagem nutricionalpt_BR
dc.subjectDireito do Consumidorpt_BR
dc.subjectDireito à informaçãopt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleDireito à segurança alimentar: uma análise acerca da rotulagem frontal dos alimentos industrializados frente à garantia ao dever de informação, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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