Publicação: A Política Antimanicomial do Poder Judiciário: Uma análise acerca do fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Brasil
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O referido estudo busca investigar a política antimanicomial do Judiciário brasileiro,
com foco no fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP).
A pesquisa situa historicamente a transformação do cuidado de pessoas com doenças
mentais no Brasil, mostrando uma mudança no formato de hospitais psiquiátricos para
métodos mais humanizados, graças à influência da Lei 10.216/2001, que trouxe uma
Reforma Psiquiátrica. A Resolução nº 487/2023, emitida pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), é fundamental para a análise da desinstitucionalização de pacientes
psiquiátricos sob medidas de segurança. A pesquisa analisa as consequências
práticas e teóricas desse decreto, avaliando a possibilidade de sua aplicação
considerando as críticas e preocupações de especialistas em Direito e Saúde. O
método empregado envolve uma revisão de fontes bibliográficas e uma avaliação de
casos de estudo, o que permite uma compreensão aprofundada dos desafios e
oportunidades relacionadas à implementação dessa política. O estudo constatou que,
apesar de ser um progresso importante na defesa dos direitos humanos das pessoas
com problemas mentais, existem grandes desafios para sua aplicação total,
principalmente na relação com a organização do sistema de saúde pública.
Recomenda-se, assim, a importância de futuras pesquisas que investiguem opções
para superar esses obstáculos, garantindo a eficácia da política antimanicomial no
Brasil.
Abstract
This study investigates the anti-asylum policy of the Brazilian Judiciary, focusing on
the closure of Psychiatric Custody and Treatment Hospitals (HCTP). The research
historically situates the transformation of care for people with mental illnesses in Brazil,
showing a change in the format of psychiatric hospitals towards more humanized
methods, thanks to the influence of Law 10,216/2001, which brought about a
Psychiatric Reform. Resolution No. 487/2023, issued by the National Council of Justice
(CNJ), is fundamental for the analysis of the deinstitutionalization of psychiatric
patients under security measures. The research analyzes the practical and theoretical
consequences of this decree, evaluating the possibility of its application considering
the criticisms and concerns of experts in Law and Health. The method used involves a
review of bibliographical sources and an evaluation of case studies, which allows a indepth understanding of the challenges and opportunities related to the implementation
of this policy. The study found that, despite being important progress in defending the
human rights of people with mental problems, there are major challenges to its full
application, especially in relation to the organization of the public health system. It is
therefore recommended that future research be carried out to investigate options to
overcome these obstacles, ensuring the effectiveness of anti-asylum policy in Brazil.
Palavras-chave
Reforma Psiquiátrica. Medida de Segurança. Desinstitucionalização., Psychiatric Reform. Security Measure.
Citação
FRANCO, Tayná Oliveira. A Política Antimanicomial do Poder Judiciário: Uma análise acerca do fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Brasil. 2024. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
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