Publicação: A exploração do trabalho no brasil e a necessidade de efetivação de políticas públicas de valorização do trabalho: uma análise À luz da dignidade da pessoa humana
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
A presente monografia trata da problemática da exploração do trabalho no Brasil
contemporâneo através de um viés constitucional. A metodologia utilizada foi à monográfica,
crítica e comparativa e os métodos de abordagem foram o dialético e indutivo. Discorre-se
acerca das formas contemporâneas de escravidão, oportunidade em que se verificam as áreas
de maior incidência, bem como o perfil social das vítimas. Perquire-se ainda sobre como o
Estado enfrenta o problema e quais as políticas públicas e ações existentes para sua
erradicação. O trabalho se justifica na medida em que contribui tanto socialmente quanto
cientificamente, uma vez que fomenta o debate em relação ao tema. Outrossim, demonstra a
necessidade de um enfrentamento mais rígido e garantista pelo Estado que ao contrário de se
posicionar de maneira retrógada, a exemplo da publicação da Portaria n° 1.129/2017 do
Ministério do Trabalho e Emprego deve se dedicar a criação de políticas públicas preventivas
e abolicionistas a fim de reestabelecer a ordem dos valores humanos e a prevalência do valor
digno social do trabalho.
Abstract
Palavras-chave
Trabalho Escravo, Direitos Fundamentais, Exploração do Trabalho, Dignidade da Pessoa Humana
Citação
ARAUJO, Amanda Rezende. A Exploração do Trabalho No Brasil e a Necessidade de Efetivação de Políticas Públicas de valorização do Trabalho: Uma análise à Luz Da Dignidade da Pessoa Humana. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.