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20-Feb-2020Da efetividade da mediação familiar: uma análise da atuação do CEJUSC da comarca de Uberlândia no período de julho/2016 a maio/2018Ricardo, Laura Borges
14-Feb-2020A tarifação do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho sob o prisma da Constituição de 1988: análise crítica da Lei 13.467/2017Nunes, Cicília Araújo
14-May-2020Estudo comparado da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais no Brasil e em PortugalOliveira, Álan Patrick Borges
17-Apr-2020O direito ao esquecimento na sociedade da (hiper)informaçãoRodrigues, Yuri Gonçalves dos Santos
17-Feb-2020Estudio de la aplicación y eficacia de la Ley 288 de 1996 como instrumento de reparaciones en Colombia por recomendaciones de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos en vulneración del Derecho a la vidaRosero, Luis Carlos Alvarez
27-Feb-2020El derecho a asilo político frente a la discrecionalidad de EstadoAbreu, Wilcon Algelis Luciano
18-Feb-2020Desenvolvimento como justiça sob a perspectiva da ciência, tecnologia e inovacão: uma abordagem a partir da ordem jurídica interna e internacionalCarolino, Eline Débora Teixeira
31-Jul-2020Justiça de Transição no Brasil: análise da decisão do STF, na ADPF 153, e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil e o princípio da prevalência dos direitos humanosHenriques, Tharuelssy Resende
17-Aug-2020Breves apontamentos sobre a aplicação sistêmica do Direito pela Defensoria Pública das Comarcas de Rio Negro-MS e Joinville-SCMarques, Ana Carolina Freitas
10-Sep-2020Os limites do direito de uso exclusivo da marca previsto no art. 129 da Lei 9279.1996: análise do caso Apple x GradienteSader, José Roberto Martinez