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Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Desconsideração da personalidade jurídica das sociedades limitadas
Autor: Vilas Boas, Fellipe Câmara de Jesus
Primer orientador: Cordeiro, Carlos José
Resumen: As sociedades limitadas são vistas pelos empresários como oportunidades de empreendedorismo e investimento com riscos restritos. Partindo dessa interpretação, há a percepção de que o patrimônio pessoal do quotista estaria protegido em caso de insucesso do projeto. Contudo, a jurisprudência brasileira vem desconstruindo tal visão a partir de uma série de julgados que desconsideram a personalidade jurídica da empresa, viabilizando atingir o patrimônio de seus sócios, ainda que configurada a presença de centros autônomos de imputação de direitos e deveres. Faz-se necessária reforma jurisprudencial para delimitar aspectos concretos que ensejem a despersonalização das sociedades limitadas para que a segurança jurídica seja benquista.
Palabras clave: Desconsideração
Personalidade juridica
Sociedades limitadas
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: VILAS BOAS, Fellipe Câmara De Jesus. Desconsideração da personalidade jurídica das sociedades limitadas. 2017. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21618
Fecha de defensa: 12-jul-2017
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