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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21618
Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
Título: | Desconsideração da personalidade jurídica das sociedades limitadas |
Autor: | Vilas Boas, Fellipe Câmara de Jesus |
Primer orientador: | Cordeiro, Carlos José |
Resumen: | As sociedades limitadas são vistas pelos empresários como oportunidades de empreendedorismo e investimento com riscos restritos. Partindo dessa interpretação, há a percepção de que o patrimônio pessoal do quotista estaria protegido em caso de insucesso do projeto. Contudo, a jurisprudência brasileira vem desconstruindo tal visão a partir de uma série de julgados que desconsideram a personalidade jurídica da empresa, viabilizando atingir o patrimônio de seus sócios, ainda que configurada a presença de centros autônomos de imputação de direitos e deveres. Faz-se necessária reforma jurisprudencial para delimitar aspectos concretos que ensejem a despersonalização das sociedades limitadas para que a segurança jurídica seja benquista. |
Palabras clave: | Desconsideração Personalidade juridica Sociedades limitadas |
Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Cita: | VILAS BOAS, Fellipe Câmara De Jesus. Desconsideração da personalidade jurídica das sociedades limitadas. 2017. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21618 |
Fecha de defensa: | 12-jul-2017 |
Aparece en las colecciones: | TCC - Direito |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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DesconsideracaoPersonalidadeJuridica.pdf | 571.18 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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