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dc.creatorCastro, Bárbara Aparecida Brito de-
dc.date.accessioned2018-01-17T17:50:50Z-
dc.date.available2018-01-17T17:50:50Z-
dc.date.issued2017-07-18-
dc.identifier.citationCASTRO, Bárbara Aparecida Brito de. A Aplicação Das Tutelas Provisórias Frente Ao Princípio Constitucional Da Razoável Duração Do Processo. 2017. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20213-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTutela Provisóriapt_BR
dc.subjectDireito Processual Civilpt_BR
dc.subjectPrincípio da Razoável Duração do Processopt_BR
dc.titleA aplicação das tutelas provisórias frente ao princípio constitucional da razoável duração do processopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Brito, Cristiano Gomes de-
dc.contributor.referee1Oliveira, Neiva Flávia de-
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa abordar as Tutelas Provisórias no Código de Processo Civil Brasileiro, bem como suas características e requisitos de aplicação no caso concreto. Na busca da efetividade da aplicação de direitos, a proteção do bem jurídico tutelável requer maior celeridade, fato que justifica o estudo dos princípios constitucionais que cercam as tutelas provisórias. O estudo do tema aborda, dessa maneira, os direitos e garantias constitucionais que norteiam a aplicação jurídica das referidas tutelas, como a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal e a razoável duração do processo, inserida no Ordenamento vigente a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration53pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Appears in Collections:TCC - Direito

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