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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: A aplicação das tutelas provisórias frente ao princípio constitucional da razoável duração do processo
Author: Castro, Bárbara Aparecida Brito de
First Advisor: Brito, Cristiano Gomes de
First member of the Committee: Oliveira, Neiva Flávia de
Summary: O presente trabalho visa abordar as Tutelas Provisórias no Código de Processo Civil Brasileiro, bem como suas características e requisitos de aplicação no caso concreto. Na busca da efetividade da aplicação de direitos, a proteção do bem jurídico tutelável requer maior celeridade, fato que justifica o estudo dos princípios constitucionais que cercam as tutelas provisórias. O estudo do tema aborda, dessa maneira, os direitos e garantias constitucionais que norteiam a aplicação jurídica das referidas tutelas, como a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal e a razoável duração do processo, inserida no Ordenamento vigente a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004.
Keywords: Tutela Provisória
Direito Processual Civil
Princípio da Razoável Duração do Processo
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: CASTRO, Bárbara Aparecida Brito de. A Aplicação Das Tutelas Provisórias Frente Ao Princípio Constitucional Da Razoável Duração Do Processo. 2017. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20213
Date of defense: 18-Jul-2017
Appears in Collections:TCC - Direito

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