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6-Aug-2013Contratos de assistência privada à saúde: estudo sobre a intervenção judicial para a ponderação dos interesses das operadoras e dos usuários de planos de saúdeGomes, Josiane Araújo
29-Nov-2011(I)legitimidade do direito de ingerência: uma análise a partir da Teoria Crítica dos Direitos HumanosCogo, Rodrigo
16-Sep-2011Direito, desenvolvimento e relações internacionais: a formação do direito internacional ao desenvolvimento enquanto expressão de direitos humanosCirilo, Júlio César Ferreira
25-Jan-2018A efetivação do direito humano e fundamental à memória frente à justiça de transição: perspectivas comparadas Brasil-EspanhaAlves, Jonatan de Jesus Oliveira
17-Feb-2020Las nuevas perspectivas sobre la migración: un análisis de la plenitud y compatibilidad entre los ordenamientos jurídicos de Colombia Y Venezuela con el Pacto mundial para la migración segura, ordenada y regularAyzama, Alex Cabello
27-Feb-2020El derecho a asilo político frente a la discrecionalidad de EstadoAbreu, Wilcon Algelis Luciano
31-Jul-2020Justiça de Transição no Brasil: análise da decisão do STF, na ADPF 153, e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil e o princípio da prevalência dos direitos humanosHenriques, Tharuelssy Resende
26-Feb-2016Do reconhecimento à efetividade do direito fundamental à água: diálogos entre Nicarágua e BrasilOrdóñez García, Juan José