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25-Feb-2019O efeito jurídico do ato médico na interrupção da gravidez: a vida como danoBorges, Gabriel Oliveira de Aguiar
25-Feb-2019Impacto das decisões judiciais no sistema carcerário: fixação do marco temporal para início da contagem do prazo para aquisição dos direitos da execução penalOliveira, Thatiane Nara de
25-Feb-2019O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência nos contratos de consumo celebrados por pessoas com déficit psíquico ou mentalNunes, Renato de Souza
22-Mar-2019O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonialLuz, Michel Evangelista
27-Jun-2019A “OUTRA” NEGRA: a falácia da igualdade a partir de uma análise da subalternidade de raça e de gênero e seus reflexos em Quarto de DespejoPereira, Ana Raquel Ramos de Assis
17-May-2019A aplicação do dolo nos crimes econômicos: uma análise sobre o cenário brasileiroÁvila, Lucas Borges de
25-Feb-2019O encarceramento sob a óptica do gênero: um debate acerca da invisibilidade das mulheres aprisionadasSousa, Jaqueline Aparecida Fernandes
12-Dec-2019Direito fundamental à boa administração pública e governança: as parcerias público-privadas dos serviços de iluminação pública no âmbito municipalSilveira, José Júnior Alves da
14-Jun-2019Governança pública e compliance: os novos caminhos das contratações públicasMartins, Murilo Moreira
30-May-2019A inconstitucionalidade material da Emenda Constitucional 95 de 2016Veloso, Fernando Mundim