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7-Mar-2018A racionalização das legislações criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens fundamentais.Duarte, Victor Henrique Machado
20-Feb-2018Processo administrativo: o princípio do formalismo moderado como vetor participativo de cidadania no exercício da função públicaSantos, Gustavo Ferreira
20-Feb-2018A efetivação do direito fundamental ao lazer: uma análise a partir das políticas públicas no estado democrático de direitoOliveira, Marcella Rosiére de
1-Mar-2018A emenda constitucional 90/2015: o direito fundamental social ao transporte público coletivo sob uma perspectiva simbólicaCosta, Ruan Carlos Pereira
22-Aug-2018Amici curiae e legitimidade: sobre as participações das instituições religiosas no controle concentrado de constitucionalidade brasileiroOliveira, Wagner Vinicius de
26-Mar-2018A construção do mandado de segurança: por uma história das dimensões jurídicas da justiça no Brasil republicano (1891-1937)Santos, Gabriel Faustino
25-Jan-2018A efetivação do direito humano e fundamental à memória frente à justiça de transição: perspectivas comparadas Brasil-EspanhaAlves, Jonatan de Jesus Oliveira
27-Aug-2018A tutela da afetividade nas relações familiaresMoura, Marcela Cecília Siqueira Santos de
26-Feb-2018La paz como concepto y derecho: estudio sobre la paz en la Constitución Política de Colombia del año 1991Zuluaga, Jhon Wilmar Montoya
26-Feb-2018Utilização das normas tributárias indutoras como mecanismo de estimulo à produção e ao consumo do etanol no BrasilSouza, Carolina Guerra e