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12-Feb-2016Precedentes judiciais : aspectos controvertidos de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro e o risco do discurso de fundamentação descontextualizadoRosa, Fernanda Néri
22-Feb-2016A duração das medidas de segurança na perspectiva do estado democrático de direitoJareño, Bruno José
22-Feb-2016Pós-modernidade penal : a influência da mídia e da opinião pública nas decisões do tribunal do júriFreitas, Paulo César de
23-Feb-2016Direito fundamental à boa administração e à transparência pública: exigências para o controle social no Estado democrático de direitoMendonça, Crystianne da Silva
23-Feb-2016O direito fundamental a saúde e as parcerias na administração pública: regulando a iniciativa privada na assistência farmacêuticaCunha Neto, Antonio Resende da
24-Feb-2016Princípio da colaboração: o novo direito processual civil à luz do estado democráticoRibeiro, Olívia Guimarães
25-Feb-2016A Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu na Política Nacional de Meio Ambiente : o caso da Comunidade Bananal e a ADI nº 2990/2003Martini, Elza Carolina Davi de Oliveira
25-Feb-2016A remição como forma de instrumentalizar a efetividade dos direitos e garantias fundamentais aos reeducandosCastilho, Auriluce Pereira
26-Feb-2016Apontamentos sobre a essencialidade e função social nos contratos existenciaisDias, Nathália da Mota Santos
26-Feb-2016Do reconhecimento à efetividade do direito fundamental à água: diálogos entre Nicarágua e BrasilOrdóñez García, Juan José