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21-Feb-2014
Os crimes de perigo abstrato no direito penal contemporâneo: critérios para sua legitimação no âmbito da sociedade de riscos
Bozola, Túlio Arantes
25-Feb-2014
Possibilidade de aplicação das teorias dos diálogos institucionais no ordenamento brasileiro : um estudo sobre inconstitucionalidade por omissão
Ferreira, Ruan Espíndola
21-Feb-2013
O direito fundamental à participação popular: audiência pública no processo administrativo federal (Lei 9.784/1999)
Almeida, Natália Silva Mazzutti
25-Feb-2013
A legitimidade do direito penal contemporâneo: uma análise sobre o rendimento atual da teoria do bem jurídico
Damasceno, Gabriela Garcia
16-Apr-2012
Consensualidade como instrumento de legitimidade no processo antitruste sancionador brasileiro: considerações sobre o Acordo de Leniência
Pantoni, Roberta Alessandra
29-Nov-2011
(I)legitimidade do direito de ingerência: uma análise a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos
Cogo, Rodrigo
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Almeida, Natália Silva Mazzutti
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Bozola, Túlio Arantes
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Cogo, Rodrigo
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Damasceno, Gabriela Garcia
1
Ferreira, Ruan Espíndola
1
Pantoni, Roberta Alessandra
Subject
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CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREI...
3
Legitimacy
2
Direito penal
1
Acordo de Leniência
1
Administrative process
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Administração pública - Participa...
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2013
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