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31-Jan-2015
A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidade
Gadia, Giovanna Cunha Mello Lazarini
6-Aug-2013
Contratos de assistência privada à saúde: estudo sobre a intervenção judicial para a ponderação dos interesses das operadoras e dos usuários de planos de saúde
Gomes, Josiane Araújo
29-Nov-2012
A legitimidade democrática da judicialização na efetivação do direito à saúde e os reflexos no orçamento público
Cunha, Marco Túlio Ribeiro
27-Feb-2023
Renúncia ao exercício do direito à integridade física: O direito ao acesso a tratamentos experimentais não reconhecidos e/ou não validados
Jacques, Willian Fernando de Castro
9-Dec-2019
A ampliação regulamentatória do uso medicinal da maconha como forma de efetivação do direito fundamental à saúde
Resende, José Renato Venâncio
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Cunha, Marco Túlio Ribeiro
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Gadia, Giovanna Cunha Mello Lazarini
1
Gomes, Josiane Araújo
1
Jacques, Willian Fernando de Castro
1
Resende, José Renato Venâncio
Subject
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
2
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREI...
2
Direito fundamental à saúde
2
Direitos fundamentais
2
Fundamental right to health
2
Right to health
1
Balancing of interests
1
Canabinoides
1
Cannabinoïdes.
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1
2020 - 2023
4
2012 - 2019