Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
28-Feb-2018	O direito à inclusão da pessoa com deficiência no âmbito escolar: uma análise da política de educação inclusiva nacional	Teles, Larissa Sampaio
27-Aug-2021	O direito fundamental à alimentação e a precedência dos precatórios alimentares: a efetifidade da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a partir da EC 99/2017	Fonseca, Madalena Gontijo Borges
28-Mar-2023	A efetivação do Direito ao Desenvolvimento como Direito Humano: uma análise dos programas incentivadores do desenvolvimento na Universidade Federal de Uberlândia e seu alinhamento junto aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável	Strack, Amanda Filsner Dias
1-Sep-2022	A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais	Silva, Milla Christi Pereira da
28-Sep-2022	O PNE 2014 e a questão de gênero na educação: uma análise de sua repercussão no Estado Democrático de Direito Brasileiro	Araújo, Fernanda Paiva
12-Nov-2020	Primeira infância livre: o reconhecimento pleno da criança como sujeito de direitos em desenvolvimento e suas implicações para o desencarceramento infantil	Rodrigues, Ana Lucília Guimarães Reis
24-Aug-2021	Responsabilidade civil por danos decorrentes da alienação parental	Dirscherl, Fernanda Pantaleão
31-Jul-2023	Análise da transferência dos recursos financeiros municipais para manutenção e desenvolvimento do ensino sobre o enfoque do princípio da eficiência	Santos, Áquila Priscila Souza